TCU cobra mais transparência em emendas do Congresso no Orçamento da União
Corte aponta falta de clareza em R$ 9,2 bi e exige rastreamento de recursos indicados por congressistas, mas executados pelo governo
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (15) que o governo federal adote medidas para dar mais transparência e permitir o rastreamento de gastos do Orçamento da União que, segundo a área técnica, tiveram destinação parlamentar, por meio de algumas emendas, mas acabaram registrados como despesas do Executivo.
O ponto central é que parte dessas verbas não aparece com o mesmo nível de detalhamento das emendas mais conhecidas — o que, na avaliação do TCU, dificulta o controle sobre quem pediu, para onde foi e com que finalidade o dinheiro foi usado.
No relatório, o tribunal estimou que essas alterações feitas no Congresso e alocadas em rubricas do Executivo somaram cerca de R$ 9,2 bilhões em 2025, com crescimento de 194% em relação a 2024.
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O TCU recomendou ao Ministério do Planejamento que adote providências para aumentar a transparência desses recursos e assegurar impessoalidade na execução, ou seja, que a liberação do dinheiro siga critérios públicos e objetivos, alinhados às prioridades do governo, e não pedidos pontuais de congressistas.
A corte de contas também determinou a abertura de uma apuração separada para verificar quais despesas do projeto de Orçamento foram cortadas ou reduzidas visando abrir espaço a essas emendas, e se foram respeitadas as regras que proíbem a indicação de beneficiários específicos.
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