Kassab diz a Dino que PSD não centralizou ou discutiu controle de emendas
A defesa do presidente nacional do Partido Social Democrático esclareceu que a sigla orienta respeito às regras de distribuição
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento negando, de forma categórica, qualquer tipo de ingerência ou controle da cúpula da legenda sobre a destinação de emendas parlamentares.
Presidentes de todos os 21 partidos políticos com representação no Congresso foram intimados pelo ministro do STF Flávio Dino para prestar uma série de informações sobre o uso de emendas parlamentares.
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Na quarta-feira (15), Dino deu dez dias para que as lideranças detalhem como ocorre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos públicos.
Ao responder formalmente aos questionamentos do tribunal sobre a existência de cotas, reservas ou mecanismos de alocação de emendas geridos pela presidência do partido, Kassab foi enfático ao rejeitar a prática.
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático - PSD houve sequer menção sobre a possibilidade do peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”.
Diante da negativa sobre o controle centralizado, Kassab apontou que as perguntas seguintes formuladas pelo STF — que buscavam compreender a natureza, a finalidade e o embasamento jurídico de eventuais cotas partidárias — ficaram juridicamente prejudicadas.
Questionado sobre a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização dos recursos, a defesa de Kassab esclareceu que o PSD orienta suas lideranças nas Casas Legislativas a manterem “absoluto respeito às regras regimentais” e legais de distribuição.
O dirigente partidário concluiu a petição reforçando que a presidência da sigla “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou” de qualquer deliberação ou definição de critérios que envolvam os fatores de destinação das emendas, defendendo que os repasses devem observar os vetores constitucionais e os mecanismos de controle e transparência aprovados pelo Congresso.
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