TCU pede inspeção no MEC para apurar favorecimento a pastores
Fiscalização investigará se houve irregularidades na gestão das transferências de recursos do Ministério da Educação a municípios
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar Rodrigues determinou a realização de uma inspeção no MEC (Ministério da Educação) para apurar um suposto caso de tráfico de influência na pasta no qual dois pastores que não têm cargo público teriam pedido propina a prefeitos em troca da liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Segundo Walton, "a gravidade dos fatos exige atuação imediata desta corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado". De acordo com a decisão dele, a inspeção precisa ser iniciada "com a maior brevidade possível".
"Julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação", escreveu o ministro em despacho publicado nesta segunda-feira (4).
A inspeção é uma forma de fiscalização na qual o TCU busca esclarecer dúvidas ou suprir omissões e lacunas de informações, bem como apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração pública e atos praticados por agentes públicos.
No fim de março, o plenário do TCU já tinha autorizado uma fiscalização extraordinária do Ministério da Educação para saber o caminho percorrido pela verba da pasta desde o envio pelo órgão até a chegada aos municípios contemplados. Essa fiscalização extraordinária é mais ampla, mas ainda não tem previsão de quando será iniciada.
Por entender que o Tribunal precisava iniciar algum tipo de apuração devido à seriedade dos fatos, Walton determinou a realização da inspeção. Ao final dela, os resultados serão compartilhados com a equipe que comandar a fiscalização extraordinária.
"Como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente."