Trama golpista: defesas admitem reuniões, mas contestam provas e delação de Mauro Cid

Na reta final do processo sobre a trama golpista, a maioria dos advogados de defesa dos réus do “Núcleo crucial” criticou fortemente a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

Para as defesas do ex-presidente e do general Walter Braga Netto, por exemplo, o militar foi coagido em seu depoimento e a contribuição dele à Justiça não é válida.

Após a sessão da última quarta-feira (3), no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Celso Vilardi disse que a delação é um escândalo e pode abrir um precedente “perigosíssimo” no país.

Segundo o advogado, Cid mentiu e, portanto, não cumpriu a “premissa” de uma delação.

“O delator contribui para uma apuração criminal com a sua palavra, isso pode ser uma contribuição maior ou menor. É isso o que a lei diz. Se ela é maior, ele terá uma pena menor, se ela tem uma contribuição menor, o desconto não será tão grande, isso está de acordo com a pessoa que fala a verdade, que cumpre os requisitos de uma delação”, disse Vilardi.

Já José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa de Braga Netto, chamou a delação premiada de farsa.

“O ministro Alexandre Moraes falou uma frase forte, que a impunidade deixa uma cicatriz na democracia. E uma condenação sem provas? E uma condenação do inocente? Não tem cicatriz, a ferida fica aberta”, declarou a jornalistas.

Reunião

Celso Vilardi reafirmou que não vê nenhuma ligação do presidente com o 8 de Janeiro, com o Copa 22 — grupo de mensagens em que os integrantes utilizavam codinomes para não revelar a real identidade — nem com o plano para matar autoridades, chamado de Punhal Verde e Amarelo.

No entanto, admitiu que houve uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022 com o Exército e a Marinha.

“Evidentemente, isso não é uma tentativa armada contra o Estado democrático do Brasil. Isso eu acho que está absolutamente claro na prova do processo”, ressaltou.

O encontro teria sido o momento em que Bolsonaro apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção, como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.

Durante a sustentação, a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também confirmou as reuniões de julho e dezembro de 2022, mas negou qualquer pressão sobre os comandantes.

Para o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro, os fatos não são criminosos e tanto a acusação quanto as provas são inconsistentes.

“Se o julgamento for estritamente jurídico, não há porque condenar o ex-presidente Bolsonaro. Se houver influxos de política, é outra questão. Mas, se for estritamente jurídico, ele tem que ser absolvido”, declarou após a sessão.

O julgamento dos oito réus do núcleo crucial da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado será retomado nesta terça-feira (9). O resultado, que vai definir a condenação ou absolvição dos réus, além das penas, deve ser proferido na próxima sexta (12).

Veja detalhes

Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi a primeira a falar no período da tarde da última terça-feira (2).

Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como a atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências.

Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. O defensor citou um áudio vazado com supostas contradições.

Alexandre Ramagem

Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República.

Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”.

“O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, salientou a ministra.

Almir Garnier

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo.

Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”.

Para o defensor, seria incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados.

Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais do processo sobre os atos do 8 de Janeiro.

Segundo Novacki, uma das acusações mais graves feitas pelo Ministério Público seria a de que Torres teria forjado provas no processo, ao alterar passagens aéreas de uma viagem realizada para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes, que representa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, contestou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe de Estado.

“Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou na sustentação oral realizada na última quarta-feira (3).

Jair Bolsonaro

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que não conhecia a íntegra do processo sobre a trama golpista.

“Não conheço a íntegra desse processo. Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas. Estamos falando de bilhões de documentos. A instrução começou em maio e estamos em setembro”, argumentou o advogado Celso Vilardi.

Augusto Heleno

Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar foi monitorado pela “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela” e negou qualquer participação do cliente nas ações da agência.

Segundo a defesa, que mostrou uma parte do relatório do inquérito, o general teria sido monitorado 11 vezes. A falta do indiciamento de Heleno também foi levantada pelo advogado. Augusto Heleno era ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Braga Netto

Advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima reclamou da colaboração de Mauro Cid e disse que Braga Netto pode ser condenado a morrer na cadeia pela “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel.

“Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, disse. Além disso, a defesa lembrou que Cid mudou de versão diversas vezes durante o processo.

Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade”. O advogado ainda afirmou que o delator mente “descaradamente” e “mente o tempo todo”.

Para a defesa, o documento tem “vícios”, como a coação de Mauro Cid, o que contraria a voluntariedade — preceito que deve ser seguido durante a conclusão do acordo.

“O colaborador jamais agiu com espontaneidade. Eles tinham a narrativa pronta e não buscavam a verdade, apenas que fosse confirmada”, opinou.

Perguntas e respostas

Quais são as principais críticas feitas pelos advogados de defesa em relação à delação de Mauro Cid?

Os advogados de defesa dos réus do “núcleo crucial” criticaram a delação premiada de Mauro Cid, afirmando que ele foi coagido em seu depoimento e que sua contribuição à justiça não é válida. O advogado Celso Vilardi chamou a delação de escândalo e afirmou que Cid mentiu, não cumprindo os requisitos de uma delação.

O que disse o advogado José Luís Oliveira Lima sobre a delação premiada?

José Luís Oliveira Lima, responsável pela defesa de Walter Braga Netto, descreveu a delação premiada como uma farsa. Ele questionou a validade de uma condenação sem provas e destacou que a impunidade pode deixar cicatrizes na democracia.

O que a defesa de Bolsonaro afirmou sobre as reuniões mencionadas no processo?

A defesa de Bolsonaro reconheceu que houve uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022 com o Exército e a Marinha, mas afirmou que isso não configura uma tentativa armada contra o Estado democrático. O advogado Celso Vilardi também negou qualquer ligação do presidente com os eventos de 8 de janeiro e com o grupo de mensagens Copa 22.

Quais foram as declarações da defesa sobre as reuniões de julho e dezembro de 2022?

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira confirmou as reuniões de julho e dezembro de 2022, mas negou que houve qualquer pressão sobre os comandantes das Forças Armadas.

Qual é a posição da defesa de Bolsonaro em relação às acusações e provas apresentadas?

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, parte da defesa de Bolsonaro, afirmou que os fatos não são criminosos e que tanto a acusação quanto as provas são inconsistentes. Ele argumentou que, se o julgamento for estritamente jurídico, não há razão para condenar o ex-presidente.

Quando será retomado o julgamento dos réus do núcleo crucial da ação penal?

O julgamento dos oito réus do núcleo crucial da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado será retomado na próxima terça-feira (9). O resultado, que definirá a condenação ou absolvição dos réus, deve ser proferido na sexta-feira (12).

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