Defesa de Garnier pede rescisão da colaboração premiada de Mauro Cid: ‘injurídica’

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier alegou, durante sustentação oral no STF nesta terça-feira (2), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, feriu o princípio da congruência ao apontar, nas alegações finais do processo, dois fatos que não constam da denúncia — um desfile da Marinha interpretado como ato simbólico de apoio a suposto intento golpista, e a ausência de Garnier na cerimônia de passagem comando da Marinha, em 2023.

“Hoje, o doutor Paulo Gonet abandonou essa linha, mas como isso está nas alegações finais, estou fazendo constar para que fique claro que isso é um caso expresso de mutatio libelli. Ou seja, se tiver que imputar dois outros fatos, tem que fazer o aditamento da denúncia. Se não, o Supremo Tribunal Federal tem que pedir para desconsiderar no julgamento esses dois fatos”, disse.

O advogado Demóstenes Torres defendeu ainda que a colaboração premiada de Mauro Cid é “injurídica” e “carreará inúmeros problemas ao STF caso seja aceita”. “Hoje, ou se homologa e aceita a delação, e a delação foi homologada, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo aqui a nulidade da delação, nós estamos pedindo a rescisão da delação”, pontuou.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas por envolvimento na trama golpista continua ao longo da semana, com leitura de sentença prevista para o dia 12 de setembro.