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Transição vai sugerir retomada de conselhos e 'revogaço' de portarias de direito humanos

Grupo de trabalho da área de direitos humanos apontou desmonte de políticas públicas e baixa execução orçamentária

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília


Coletiva de imprensa do grupo de trabalho de Direitos Humanos da transição de governo, no CCBB
Coletiva de imprensa do grupo de trabalho de Direitos Humanos da transição de governo, no CCBB

O grupo de trabalho da área dos Direitos Humanos do governo eleito vai orientar a recriação das comissões que foram extintas nos últimos quatro anos, além da revogação de atos. Entre elas, a revogação dos indicados à Comissão de Mortos e Desaparecidos, que investiga crimes durante a ditadura militar. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8). 

Segundo o levantamento da equipe técnica, nos últimos quatro anos, 21 colegiados foram revogados, 37 alterados e outros 14 tornados inativos. Entre eles, os colegiados que tratam da população de rua, dos direitos indígenas e dos direitos das crianças e adolescentes. Um dos exemplos citados pelo grupo é o caso do Conanda [Conselho Nacional da Criança e do Adolescente]. 

O Conanda gerencia o Fundo Nacional das Crianças e Adolescentes, que tem a ordem de R$ 110 milhões em conta. No entanto, menos de 10% foram liberados a crianças que estão em abrigos, em condições de trabalho infantil e em condição de exploração sexual, alertou o governo de transição. 

O ex-ministro Aloízio Mercadante destacou ainda que o Ministério dos Direitos Humanos tem um dos menores orçamentos da Esplanada, mas que a execução dos recursos é baixa.


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Em 2022, o Orçamento do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos foi de R$ 912 milhões, enquanto que o valor empenhado no período foi de R$ 176 milhões, 19% do total.

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