Tribunal determina retirada de vídeo de prefeitura com propaganda para deputado
O vídeo estava no canal da Prefeitura de São Caetano do Sul (SP), após vice-prefeito pedir voto para deputado estadual do PL
Brasília|Alan Rios, do R7, em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de um vídeo do site da Prefeitura de São Caetano do Sul, após o vice-prefeito da cidade, Carlos Humberto Seraphim (PL), pedir votos para o deputado estadual Thiago Auricchio (PL). O Ministério Público Eleitoral solicitou a retirada por avaliar que houve propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de votos.
A representação mostra que o vice-prefeito "excedeu os limites permitidos nesta fase de movimentação política e pediu expressamente voto para o pré-candidato a deputado estadual" em evento institucional, transmitido no YouTube, em 29 de junho. No vídeo, Carlos Humberto Seraphim diz que a cidade teve uma "grande colaboração" do deputado estadual Thiago Auricchio, afirmando que o parlamentar "foi fundamental com as verbas conseguidas por meio do governo estadual".
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral
"Então, eu acho fundamental que a gente tenha essa consciência. Nós, nesta eleição, precisamos trabalhar para a gente manter a nossa cidade dentro de um rumo e que a gente tenha também um suporte da nossa Assembleia Legislativa, elegendo o nosso deputado Thiago Auricchio. Então a gente quer contar com todos vocês", disse o vice-prefeito.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo destaca que a fala tinha evidente conteúdo eleitoral. "Dos elementos que constam nos autos, não se verifica qualquer outro objetivo, que não o eleitoral, na fala do Representado. Atente-se que, ao final do discurso, o senhor Carlos Humberto Seraphim pede o apoio dos presentes para manter o pré-candidato na Assembleia Legislativa de São Paulo."
O pedido explícito de votos antes do início da campanha é proibido por lei. O vice-prefeito foi intimado da decisão na última quinta-feira (21), com a liminar que determina a retirada no prazo de 24 horas e prevê uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento. O pedido foi atendido, e o vídeo, excluído.