TSE adia julgamento sobre registro de candidatura de Deltan Dallagnol
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia liberado candidatura do político, mas decisão de ministro a indeferiu até decisão colegiada
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou a análise do recurso que discute a validade do registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato e candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo).
O julgamento em plenário, que estava marcado para esta quinta-feira (8), definirá de forma definitiva a situação jurídica do ex-deputado federal — que chegou a perder o mandato em maio de 2023, por decisão do TSE. A Corte, porém, ainda não divulgou uma nova data para a sessão.
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O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia liberado a candidatura de Deltan, por entender que a exoneração dele do MPF (Ministério Público Federal) não burlou a Lei da Ficha Limpa. Porém, um recurso protocolado no TSE busca anular essa decisão, indeferir o registro de candidatura e invalidar os votos recebidos pela chapa.
Em setembro último, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, assinou uma decisão liminar — provisória — que determinava a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol. A medida recebeu chancela da maioria dos integrantes da Corte, em votação no plenário virtual.
Na véspera do primeiro turno deste ano, uma decisão monocrática de Floriano de Azevedo Marques indeferiu o registro da candidatura de Dallagnol.
No entanto, no domingo de votação (4), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reverteu temporariamente o indeferimento, para permitir o processamento da candidatura e a contabilização regular dos votos recebidos pelo ex-procurador até deliberação do colegiado sobre esse tema.
Sub judice
Com o adiamento da análise colegiada, o resultado das urnas no Paraná permanece sub judice — em trâmite judicial. A depender do posicionamento que prevalecer no Plenário do TSE, o resultado da eleição para o Senado pelo Paraná pode mudar.
Se o pedido de registro da candidatura for deferido, os votos obtidos pelo candidato serão confirmados, e ele terá direito à diplomação como senador. Caso seja indeferido, os votos destinados à chapa poderão ser anulados ou recomputados, o que alteraria a distribuição das vaga ao Senado pelo estado.
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