TSE deve publicar nesta segunda acórdão sobre governo do Rio sem decisão sobre nova eleição
Texto não tratará da sucessão no Rio porque assunto não foi alvo no plenário, explicaram os integrantes do Tribunal
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve publicar na próxima segunda-feira, 13, o acórdão do julgamento que resultou na cassação do mandato de Cláudio Castro. A decisão abre caminho para o STF (Supremo Tribunal Federal) retomar a votação sobre como será a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.
O acórdão é a transcrição formal dos votos e debates ocorridos ao longo do julgamento. Em caráter reservado, integrantes do TSE explicaram que o texto não tratará da sucessão no Rio, porque esse assunto não foi alvo das discussões em plenário.
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Na quarta-feira, o STF começou a julgar duas ações que questionam os critérios de escolha para quem completará o mandato de Castro e ficará no poder até o fim deste ano. Uma parte do Supremo quer a realização da eleição indireta na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Outra ala do tribunal defende eleições diretas. Ministros chegaram a sugerir que seja realizada apenas uma eleição neste ano, para definir de uma só vez quem completará o mandato de Castro e o titular do governo a partir de 2027.
Na quinta-feira, Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise). Disse que, antes de votar, queria ler o acórdão do TSE, até para entender o que a Corte decidiu. Alguns ministros do Supremo têm expectativa de que o documento traga pistas sobre a forma de sucessão de poder no estado.
Com o acórdão publicado, Dino poderá liberar o caso para a votação ser retomada ainda nesta semana, a depender da inclusão em pauta pelo presidente, Edson Fachin. Até agora, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um, pela direta. Outros cinco ministros ainda vão votar.
Em caráter reservado, ministros do TSE disseram temer que os colegas do STF interpretem trechos do documento a partir do voto que pretendem dar — seja pela eleição direta, seja pela indireta.
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