TSE julga nesta terça-feira ação contra candidatura de Deltan Dallagnol
Caso o TSE rejeite o registro, os votos que o deputado recebeu ficam invalidados e ele tem o mandato cassado
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República.
Em 2 de outubro de 2022, o então candidato foi eleito com 344 mil votos — foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo de deputado federal. Caso o TSE rejeite o registro da candidatura, os votos que Dallagnol recebeu ficam invalidados e ele tem o mandato cassado.
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Na ação, os partidos contestam a elegibilidade de Dallagnol. Argumentam, por exemplo, que ele estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter deixado a carreira de procurador da República tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Os pedidos também afirmam que Dallagnol estaria inelegível em razão da condenação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Operação Lava Jato.
Em 19 de outubro, quase 20 dias após ter sido eleito deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador teve o registro da candidatura julgado e aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda retorno.