TSE manda PDT devolver mais de R$ 900 mil aos cofres públicos
Prevaleceu o entendimento do ministro Raul Araújo, relator, que votou a favor da aprovação das contas com ressalvas
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (14) que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva cerca de R$ 918 mil aos cofres públicos.
Do valor a ser devolvido, R$ 571.039,17 são por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018.
Além disso, segundo o TSE, o partido deve recolher R$ 347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A Corte também determinou a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política.
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Prevaleceu o entendimento do ministro Raul Araújo, relator, que votou a favor da aprovação das contas com ressalvas. Para o ministro, as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela legenda em 2018 por meio do Fundo Partidário.
De acordo com o TSE, "os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário".
O fundo partidário é usado na manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente; já o fundo de campanha é usado para o financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição.
