Venda de munições para armas de fogo no Brasil dobrou em três anos

Diante de uma política governamental que incentiva que mais civis tenham armas em mãos, o número de munições e cartuchos comercializados no Brasil dobrou em três anos. Foram vendidos 393,4 milhões desses produtos no país em 2021, contra 195,7 milhões em 2018 — um aumento de 101%.

Os dados são do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), do Comando do Exército, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números mostram que o segmento mais representativo na venda de munições é o "varejo", seguido pelas munições comercializadas para uso institucional; em terceiro, estão as unidades adquiridas por caçadores, atiradores e entidades de tiro desportivo.

A reportagem questionou o Exército no último dia 26 sobre quem são os compradores de munição no segmento "varejo", mas não obteve retorno. Especialistas afirmam que o número pode englobar civis com posse e porte de arma e também aquisições por caçadores e atiradores.

Os números relativos a Forças Armadas, polícias e órgãos do governo são discriminados separadamente pelo sistema do Exército, como "integrantes de órgãos e instituições", "Forças Armadas" e "uso institucional". A venda de munições voltadas para o uso institucional é a segunda maior em números, atrás apenas do "varejo".

O crescimento da venda de munições vem acompanhado do aumento de armas em circulação. O R7 mostrou em abril que houve um aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) em 2021, em comparação com 2018.

Os dados mostram que entre 2017 e 2018 o aumento foi de 14,94%. Em 2019, a alta nas vendas foi de 4%. O salto maior ocorreu em 2021, quando o crescimento comparado com o ano anterior foi de 52,4%.

Especialistas afirmam que há uma relação direta entre o aumento de munições com decretos editados pela Presidência desde 2019. Algumas medidas foram revogadas pelo próprio governo, e outras foram suspensas por decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas liminares são válidas até que o plenário da Corte analise as ações, que estão paradas após pedidos de vista do ministro Nunes Marques.

Entre os decretos, há um publicado em 2019 e alterado em 2021 que teve trechos suspensos pela ministra Rosa Weber. Uma das regras ainda válidas é relativa ao número de armas a que atiradores e caçadores podem ter acesso. O decreto autoriza 60 itens para atiradores e 30 para caçadores — então, uma pessoa com os dois registros (de caçador e de atirador) pode ter acesso a 90 armas.

Para cada item de uso restrito, o decreto permite que sejam adquiridas até 1.000 munições por ano, e para arma de uso permitido são 5.000 munições por ano. Uma pessoa com registro de atirador e de caçador poderia ter acesso a 180 mil munições por ano com o registro de atirador e outras 90 mil com o registro de caçador, somando 270 mil munições. Anteriormente, o nível mais alto de atiradores poderia ter até 16 armas (sendo oito de calibre restrito), com número bem inferior de munições.

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Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi afirma que o aumento tem relação direta com os decretos e portarias publicados pelo governo, que facilitaram o acesso a armas e munições. De acordo com ela, os números preocupam porque não se referem a instituições públicas, tendo em vista que a venda de varejo não é direcionada para as Forças Armadas, órgãos do governo ou para as polícias.

"Estamos vendo uma grande quantidade de munição circulando nas mãos de pessoas comuns. Há uma preocupação de que tipo de uso é dado para essa munição, especialmente na categoria do CAC, porque aumentou muito a quantidade de munição que pode ser adquirida por eles", comentou.

Pollachi afirma que o cenário favorece um descontrole sobre armamento e munições no país. Ele ressalta que no Brasil só são marcadas individualmente com número de lote as munições vendidas para forças de segurança, que possuem mais rastreabilidade, o que não ocorre com o restante. "Se for vendida para uma pessoa comum, não tem número, não se consegue saber a origem. A única informação vai ser o número do fabricante e calibre", explicou.

Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo frisou que o dado que mais chama atenção é relativo às munições vendidas no varejo. Ela diz que a partir de 2019 o país vivencia uma política armamentista do governo, com um conjunto de decretos que busca facilitar acesso a munições e aumentar o número de projéteis que cada pessoa pode comprar. "As pessoas estão se armando mais", ressalta.

Em paralelo a isso, Isabel afirma que o governo atua no sentido de desmantelar o controle de marcação de munições. Em 2020, por exemplo, foi editada uma portaria que dificulta o rastreamento desses itens. A medida foi suspensa em 2021 por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"Não só estamos tendo uma circulação maior de munições, como temos mecanismos mais frágeis de controle. O que significa que, no final, essas munições acabam desviadas, vão parar na mão do criminoso comum", frisou Isabel.

Isabel Figueiredo afirma que não é possível no momento fazer uma relação entre aumento de venda de armas e munições com crescimento de morte violenta por arma de fogo, tendo em vista que os efeitos do processo de armamento não são imediatos.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) diz que a alta do número de munições tem relação com o aumento de CACs no país. "São pessoas que se habilitam de forma legal para adquirir armas. Quem compra arma quer comprar munição. Esse número do varejo é relativo aos CACs", afirmou.

O deputado admite que, quanto mais armas e munições circulam, mais risco isso pode representar para a sociedade. "Mas, desde que sejam compradas de forma legal por pessoas autorizadas a utilizar armamento, essas munições vão ser usadas em ambientes controlados e não vão representar uma aumento de violência", disse.

Mendes não vê esse crescimento como problemático, mas diz que os dados precisam ser acompanhados com cuidado. "Não sou um defensor de armar toda a população. Não entendo que armar todo mundo seja a melhor maneira de combater a violência. Mas não sou leviano de achar que isso [venda de mais armas e mais munições] vai aumentar a violência na rua", afirmou.

Falta de padrão no Exército

Outros pedidos feitos ao Exército via LAI mostram que a Força responde de uma maneira diferente cada vez que é questionada sobre venda de munições. Em algumas respostas, por exemplo, inclui-se o segmento "pessoa física", sem a figura do "varejo". Em outros pedidos, o segmento "pessoa física" não consta mais. A corporação também não explica, quando questionada, o que significa cada um dos segmentos.

"Essa mudança de metodologia prejudica a análise dos dados", afirmou a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi

Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo também afirma que a falta de transparência com a metodologia prejudica o trabalho de estudiosos. "Os serviços tinham que ter mais metodologia e transparência. Os dados não são produzidos para consumo interno. São dados importantes para a discussão de políticas públicas e precisam ser mais claros", declarou.

O R7 questionou o Exército sobre a metodologia dos dados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.