Cerca de 255 mil proprietários de veículos que alegavam algum tipo de deficiência não tiveram a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) renovada neste ano, em São Paulo. Para combater fraudes, o governo estadual mudou as regras para obter o benefício. O critério passou a ser a necessidade de um carro adaptado e não mais apenas a deficiência do motorista.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que, nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019, segundo dados da Secretaria da Pessoa com Deficiência.
"Com isso, nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos em benefício de todos os contribuintes paulistas e aplicados em educação, segurança e saúde, um crescimento de aproximadamente 200%", informou em nota.
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Quem tem direito
As pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA. Segundo o governo, o imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante.
Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza em seu site (portal.fazenda.sp.gov.br) um guia com os principais pontos da mudança.