Eike Batista chega a tribunal do Rio para ser julgado por crimes contra sistema financeiro

O empresário Eike Batista chegou no início da tarde desta terça-feira (18) à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde será julgado por crimes contra o mercado financeiro. Esta é a primeira audiência da ação penal, que deve se estender até o início de 2015.

Por volta das 13h45, Eike já estava no auditório da Justiça Federal de primeiro grau ao lado de uma equipe que conta com seus principais advogados, entre eles Sergio Bermudes, Darwin Corrêa e Ary Bergher. De terno cinza, gravata azul e barba feita, Eike preferiu não falar com a imprensa, que ocupa boa parte dos 150 lugares do auditório. Cerca de cem pessoas assistem à audiência.

Além de repórteres e cinegrafistas, há ainda na plateia testemunhas, como o advogado Marcio Lobo, que representou acionistas minoritários em ação contra a OGX, e o superintendente de Relações com Empresas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Fernando Soares Vieira. Segundo denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o ex-bilionário é acusado por três crimes, sendo um de manipulação de mercado (pena de um a oito anos) e dois de uso indevido de informação privilegiada (insider trading, com pena de um a cinco anos, mas multiplicado por dois). Assim, se for condenado, o empresário pode ficar de 3 a 18 anos atrás das grades, além de multa.

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O empresário, que atualmente trabalha nos ramos de mineração, logística, petróleo e naval, já chegou a ser o homem mais rico do Brasil e o sétimo do mundo. Mas seu ocaso aconteceu junto de sua maior empresa, a petrolífera OGX (atual OGPar), cujos campos de petróleo se revelaram inviáveis economicamente. A forma como Eike agiu durante a desvalorização dessa empresa é o que o coloca hoje no banco dos réus.

Ele é acusado pelo uso de informação privilegiada (insider trading), por vender ações da OGX antes de divulgar ao mercado notícias negativas sobre a companhia — justamente as conclusões técnicas e financeiras que atestavam que os campos de petróleo não eram viáveis.

Já pela manipulação de mercado, ele é acusado de tentar enganar investidores ao prometer uma injeção de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 2,5 bilhões) na OGX, algo que nunca aconteceu. A promessa foi entendida, à época, como uma garantia da “saúde” da empresa, o que acabou não se confirmando.

De acordo com o titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, juiz Flávio Roberto de Souza, a previsão é que o interrogatório de Eike Batista aconteça em janeiro, após o recesso da Justiça. Mas o ex-bilionário tem que acompanhar os depoimentos de todas as testemunhas, como faz hoje.

Nesta primeira audiência, serão ouvidas dez testemunhas de acusação, das 13 listadas pelo Ministério Público Federal do Rio. A defesa, por sua vez, convocou oito testemunhas, que também só devem ser ouvidas em janeiro.

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Outras denúncias

O que começa a ser julgada hoje é apenas uma parte das denúncias contra Eike, apresentadas à Justiça pelo Ministério Público Federal do RJ.

O Ministério Público Federal de SP também apresentou denúncias por crimes contra o mercado de capitais. A Justiça ainda não definiu se essas denúncias serão aceitas.

Já na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Eike responde a 27 processos administrativos. Entenda as denúncias.