No Orçamento para 2024 enviado ao Congresso pelo governo federal, há a previsão de zerar a dívida pública primária. Sem contar com os pagamentos de juros de débitos passados, a atual gestão quer ter saldo nulo no ano que vem.
Inclusive, essa tem sido a principal promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para fontes ouvidas pelo R7 e por outros agentes de mercado, a promessa de déficit zero não será cumprida.
Nas contas do próprio governo, cumprir esse objetivo exigiria que a arrecadação tivesse aumento de R$ 168,5 bilhões em 2024.
Para Cláudia Moreno, economista do C6 Bank, “existe uma incerteza muito grande se de fato” essa expansão nas receitas vai ocorrer. Ela prevê que, desse total, somente R$ 100 bilhões se concretizarão.
A previsão do banco para 2024 é de saldo negativo de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). É a mesma estimativa do Warren Renascença.
Vale lembrar que o arcabouço fiscal prometia déficit de 0,5% neste ano e de 0% em 2024. Para 2025 e 2026, saldos positivo respectivamente de 0,5% e 1%.
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warrem, 2023 tem sido “atípico”. Isso porque, normalmente, o primeiro ano de um mandato presidencial é de contenção de despesas. Com a nova gestão petista, está sendo o contrário.
“Com a PEC da Transição e gastos expandidos no ano passado, contratou-se uma espécie de continuidade desses fatores para 2023, que agora exerce sua pressão sobre as contas. O ajuste fiscal, a médio prazo, depende de medidas estruturais. É bom, por exemplo, observar que o governo vem anunciando a criação de um grupo de trabalho na área de avaliação de despesas (spending reviews). Essas iniciativas ajudam, mas o problema fiscal não é pequeno”, defende ele.
De forma semelhante, Marco Rocha, professor de economia na Unicamp, avalia que o governo foi “muito ambicioso” ao prometer zerar a dívida primária no ano que vem.
“O governo devia prolongar um pouco mais a trajetória de estabilização da dívida pública para justamente ganhar algum fôlego para, vamos dizer assim, contemplar as demandas vindas da sua plataforma de governo”, analisa Rocha.
Medidas de aumento de impostos
Para reduzir a dívida pública, o governo tem articulado pela aprovação de no mínimo três medidas. Até o momento, ninguém fala em corte de gastos.
São elas: revisão do voto de qualidade do Carf (previsão: R$ 97 bilhões), mudanças em um imposto estadual (previsão: R$ 35 bilhões) e a volta da “raspadinha” lotérica (previsão: R$ 3 bilhões).
Em junho, a Fazenda chegou a dizer à reportagem que não haveria "aumento da carga tributária".
Essas são apenas as proposições citadas no Orçamento para 2024. Além delas, há a intenção de aumento de impostos por meio de outros projetos, como a taxação das apostas esportivas.
Ainda, técnicos da Receita Federal recomendaram não incluir no Orçamento de 2024 a previsão dos R$ 35 bilhões que viriam de mudanças no tributo estadual.
Segundo o Fisco, a estimativa não é segura, já que os contribuintes podem tentar driblar o aumento de encargos. O governo ignorou a recomendação e incluiu a projeção no texto.
*Estagiário, sob supervisão de Ana Vinhas
Haddad divulga estudo sobre impactos da reforma tributária na economia brasileira