Governos locais poderão contratar até R$ 15 bilhões em empréstimos em 2025
CMN também ampliou o limite de crédito disponível para órgãos e entidades da União
Economia|Do R7, em Brasília
Estados, municípios e o Distrito Federal terão um limite de até R$ 15 bilhões para contratações de crédito junto ao sistema financeiro nacional em 2025. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), durante a primeira reunião ordinária do ano do CMN (Conselho Monetário Nacional), realizada em Brasília.
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Deste montante, R$ 9 bilhões poderão ser contratados com garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional cobrirá eventuais inadimplências. Já R$ 6 bilhões estarão disponíveis para empréstimos sem garantia federal. Os valores representam redução em relação a 2024, quando o limite total para os entes federativos foi de R$ 26 bilhões, sendo R$ 17 bilhões com garantia da União e R$ 9 bilhões sem garantia.
Prioridade para PAC
O CMN também definiu sublimites específicos para financiamentos voltados a empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para parcerias PPPs (público-privadas).
- PAC: Os estados e municípios poderão contratar até R$ 3 bilhões com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia;
- PPPs: Foi estabelecido um limite de R$ 1 bilhão com garantia da União.
Os sublimites para PAC e PPPs foram ampliados em relação a 2024, quando o financiamento para o PAC era de R$ 500 milhões com garantia e o mesmo valor sem garantia. O limite para PPPs também era de R$ 500 milhões no ano anterior.
Crédito para órgãos da União e mudanças nos limites gerais
O CMN também ampliou o limite de crédito disponível para órgãos e entidades da União, que passou de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025.
Entre os beneficiados, estão:
- Itaipu Nuclear Binacional, que poderá contratar R$ 1,737 bilhão com garantia da União;
- Eletrobras Termonuclear, que poderá tomar R$ 2,264 bilhões sem garantia federal.
No geral, o limite total de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. Para 2026, o teto foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
Critérios para concessão de empréstimos
O Tesouro Nacional explicou que os empréstimos com garantia da União são oferecidos apenas para estados e municípios que possuem nota A ou B no indicador de capacidade de pagamento. Esse critério é uma forma de estimular os governos locais a manterem boa gestão fiscal.
A reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.