Governo quer modernizar leis de concessões e PPPs, diz Haddad
Uma das medidas em estudo é a possibilidade de os estados oferecerem o fundo em garantia de parcerias
Brasília|Do R7, em Brasília*
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (24) que o governo trabalha com o Congresso Nacional pela aprovação de um projeto que visa modernizar as Leis das Concessões e das PPPs (Parcerias Público-Privadas). De acordo com o titular responsável pela área econômica, o objetivo é um novo marco legal para o setor que introduza reparos para aumentar segurança jurídica dos contratos e suprimir dívidas.
Leia mais
De acordo com Haddad, é necessário ter uma legislação que ajude os gestores no contexto das PPPs e concessões. “A gente fala muito do ambiente de negócio para o empresário, mas a gente tem que falar também do ambiente de negócio para o gestor público. Se você não tem uma governança na área pública convidativa, para uma agenda ousada, transparente, moderna, o gestor se vê amarrado e não consegue fazer andar”, disse.
A declaração foi dada por Haddad durante mesa de abertura da P3C, conferência sobre PPPs e concessões na B3, em São Paulo. Segundo o ministro, se forem feitos esses “retoques” na legislação, com incentivo ao investimento na infraestrutura e correção das brechas, o país terá “um grande caminho pela frente”. “Uma série de possibilidades que vão poder alavancar ainda mais os investimentos no Brasil”, afirmou.
Haddad destacou que é preciso garantir segurança dos negócios, transparência e moralidade, além dos recursos públicos, que podem variar de zero até 100% das obras. “Às vezes, o setor privado tem condição de fazer todo o investimento e tem a taxa de retorno porque o projeto se sustenta. Nós temos que saber lidar com essa diversidade de condições, e quanto mais robusta for a legislação, mais segura for a legislação, mais vai entusiasmar governadores, presidente da República e ministros a fazer um trabalho bem-feito.”
O responsável pela área econômica explicou ainda que a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando apoio técnico ao Congresso Nacional para a elaboração do novo texto. Uma das medidas em estudo será a possibilidade de os estados oferecerem o FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) em garantia de PPPs.
*Com informações da Agência Gov