Imposto de produtos importados será definido até o fim do ano

A compra de produtos importados em lojas online, que hoje é isenta do pagamento de impostos se não for maior que US$ 50 (cerca de R$ 258), será sujeita à taxação, mas a alíquota do imposto ainda não foi definida. Essa decisão deve sair até o fim do ano, disse o presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele contou que o encontro teve o objetivo de tratar do fim da isenção federal aos sites estrangeiros.

Segundo o relato de Gonçalves, a equipe econômica está esperando uma maior adesão ao PRC (Programa Remessa Conforme), para que a base de dados fique mais robusta e o Fisco possa calcular e decidir o tamanho da alíquota federal.

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O programa oferece isenção federal para as compras feitas em sites estrangeiros, em troca do envio de informações à RFB (Receita Federal do Brasil) antes de as mercadorias entrarem no Brasil.

Segundo um levantamento feito pela Receita Federal, de janeiro a julho deste ano entraram no país cerca de 123 milhões de volumes vindos do exterior, referentes a compras feitas em sites de grandes varejistas internacionais. De 1º de agosto, quando o Remessa Conforme entrou em vigor, a 14 de setembro, só as empresas que estavam habilitadas no programa representavam 83 milhões desses pacotes, ou 67% do total.

As varejistas que optarem por não aderir ao programa continuarão sujeitas à taxação de 60% de Imposto de Importação, caso a compra de valor até US$ 50 seja retida na fiscalização. Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, aplicado tanto às encomendas do Remessa Conforme como às compras feitas em lojas fora do programa.

Haddad havia informado, em junho, que a eventual criação de um imposto federal para as operações nos sites aprovados no Remessa Conforme ficaria para "uma segunda etapa", mas ele não especifiou nenhuma data para isso.

Segundo o presidente do IDV, o fato de o ministro ter atendido ao pedido da entidade para fazer a reunião desta quarta é um sinal do empenho dele em resolver a questão. “O ministro está trabalhando para ajustar a questão do Imposto de Importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse.

Base de dados

Gonçalves disse entender a justificativa do governo de esperar que a base de dados com informações sobre as movimentações das páginas estrangeiras aumente. “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão entrando, e, assim, a Receita tem acesso aos dados de todas as importações e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as compras internacionais declaradas pularam de 20%, em agosto, para 46% do total em setembro. Antes da implementação do programa, o percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.

Estudo atualizado

No encontro com Haddad, o IDV apresentou uma atualização do estudo que havia divulgado em julho. Naquela ocasião, estimava-se um impacto de pouco mais de 70% no varejo brasileiro, causado pela isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros.

A estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, para 109,9%. O número considera a cobrança de impostos desde a produção industrial e o armazenamento até a distribuição e comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”, disse Gonçalves.