O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa nesta quarta-feira (9) de uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para explicar os cortes orçamentários no MEC (Ministério da Educação).
Em sua fala inicial, Milton Ribeiro afirmou com relação às provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que pediu ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do exame, "uma prova técnica, sem matizes ideológicas de qualquer natureza e não terá acesso prévio à prova, de maneira nenhum terei acesso às questões do Enem".
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A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), em sua fala, afirmou que "é muito grave" que o ministro tenha cogitado ter acesso prévio ao conteúdo das questões. "Isso se chama censura". E completou: "Isso é parte fundamental do Enem: a reflexão sobre a sociedade como ela é, uma visão crítica sobre a sociedade brasileira."
"O Enem não é palco para a conscientização para os jovens", rebateu o ministro. Para justificar sua afirmação, Ribeiro leu um texto da questão 28 de uma das provas do Enem. "Esta é uma questão ideológica, mas vamos deixar a prova mais objetiva, as opiniões ficam para a redação."
Também afirmou estar "preocupado" com a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garante conexão a internet a todas as escolas. "Não sabemos de onde virá esse recurso e estou preocupado com isso", afirmou. Ele também defendeu o retorno presencial dos estudantes às escolas neste período de pandemia de covid-19.
O Congresso derrubou o veto ao projeto de lei no projeto de lei 3477/2020 que garante internet gratuita a alunos e professores da rede pública. Estados deverão receber, ao todo, R$ 3,5 bilhões para investir em conexão e compra de chips, tablets e pacote de dados.
Questionado sobre o novo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) afirmou que "era inviável, custaria mais de R$ 5 bilhões no decorrer dos anos, não precisamos de uma avaliação para saber que o ensino vai mal hoje."
"Eu não fui até a mídia e fui antiético e enquanto eu for ministro, política se faz no gabinete, não no Inep", declarou com relação a saída do ex-presidente do Inep, Alexandre Lopes após a realização do Enem.
Homeschooling
Os deputados também questionaram o debate em torno da aprovação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar. "Estamos querendo tirar o limbo famílias sérias e é por essa razão que trouxemos essa discussão que acontece a anos, o STF (Superior Tribunal Federal) já disse que a prática não é inconstitucional, cabe ao parlamento regulamentar."
"Estranho que os partidos de esquerda, que falam tanto das minorias e não defendem essa minoria que quer educar os próprios filhos", provocou. "De acordo com o texto da deputada Luisa Canziani, haverá um controle muito grande desses alunos, o parlamento deve ter mais cuidado com a evasão e as crianças que estão nos faróis."
Orçamento
Para falar sobre o orçamento do MEC, Ribeiro chamou um técnico, Adalto Rocha, para explicar a situação financeira do ministério. Com relação às federais, o ministério reconhece a necessidade de desbloquear o restante do valor orçamentário. "Estamos em tratativas com o ministério da Economia para a ampliação de recursos para as instituições," sem mais detalhes.
A presença do ministro foi pedida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PB), e apoiada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).