App Pardal já está disponível para denúncias de propaganda irregular das eleições 2024

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou a disponibilidade do aplicativo Pardal 2024, uma ferramenta criada pela Justiça Eleitoral para monitorar e denunciar propaganda irregular nas eleições para prefeitos e vereadores. A principal novidade para as eleições 2024 é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis via Google Play ou App Store, com versões atualizadas disponíveis a partir desta sexta-feira (16).

Serviços disponíveis

A partir desta data, os seguintes serviços são oferecidos: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O Pardal Móvel permite que os usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, seja na internet ou em outras formas de mídia, utilizando um smartphone ou tablet. A Portaria TSE nº 662/2024 regula a utilização do Pardal Móvel, estabelecendo que denúncias sejam encaminhadas ao juízo eleitoral competente para ação.

Agora, o aplicativo oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, como aquelas nas ruas e na internet. Além disso, é obrigatório incluir uma comprovação mínima para que a denúncia seja processada. Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.

Monitoramento e acompanhamento

O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Já o Pardal ADM possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que o notificado regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.