Redução de cadeiras e restrição de poderes: veja as propostas dos presidenciáveis para o STF

As propostas dos candidatos à Presidência para o Judiciário mostram um contraste claro de estratégias para o setor: enquanto Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) priorizam a eficiência do sistema e o diálogo entre os Poderes, os presidenciais Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) miram a reestruturação das regras do STF (Supremo Tribunal Federal).

A seguir, o R7 apresenta as principais propostas sobre o tema feitas pelos seis candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais.

Lula

O programa de Lula não propõe mudanças na estrutura ou nas competências do STF. A prioridade apresentada é o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, especialmente para enfrentar a lentidão provocada pelo excesso de processos e recursos.

A candidatura defende um diálogo permanente com o Judiciário para estimular a modernização do sistema e tornar as decisões mais eficientes, mas ressalta a necessidade de preservar a autonomia e a independência dos Poderes.

O petista também planeja manter uma relação de cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com respeito às competências constitucionais de cada instituição.

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro é um dos candidatos que propõe uma reforma mais ampla do Judiciário, com o objetivo declarado de restringir a atuação do Supremo à função de Corte Constitucional.

Uma das principais mudanças seria acabar com a competência criminal originária do STF para parlamentares. Deputados e senadores passariam a ser julgados por instâncias inferiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O programa também defende limitar as decisões monocráticas dos ministros, priorizando julgamentos colegiados. A proposta estabelece ainda a presunção de constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

O plano prevê ainda uma quarentena de um ano para indicações ao STF. Ministros do governo não poderiam ser indicados diretamente ao Supremo e teriam de permanecer pelo menos um ano afastados do cargo antes de uma eventual indicação.

Flávio também propõe mudanças no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), visando maior participação da sociedade civil e limites para decisões consideradas de caráter legislativo.

Augusto Cury

A candidatura de Cury defende o fim dos cargos vitalícios dos ministros e a adoção de mandatos de oito anos.

O programa também estabelece idade mínima de 50 anos para ocupar uma cadeira na Corte e determina que o indicado não tenha sido filiado a partido político nos cinco anos anteriores à nomeação.

Outra mudança seria reduzir o número de ministros de 11 para nove. A composição passaria a obedecer a uma divisão entre diferentes carreiras jurídicas: seis vagas para integrantes da magistratura, duas para membros do Ministério Público e uma para a advocacia.

A escolha dos ministros também deixaria de ser responsabilidade do presidente da República. Segundo a proposta, as próprias classes — magistratura, Ministério Público e advocacia — seriam responsáveis pelas indicações.

O programa ainda estabelece a presença obrigatória de mulheres na composição do tribunal, com pelo menos três das nove cadeiras destinadas a magistradas.

Ronaldo Caiado

Assim como Lula, Ronaldo Caiado não apresenta uma reforma específica do STF. As propostas para o Judiciário aparecem associadas às políticas de governança, combate à corrupção e segurança pública.

O programa defende a reconstrução da cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com respeito às competências definidas pela Constituição. A intenção é reduzir conflitos institucionais e reforçar a coordenação entre os Poderes.

Renan Santos

O programa de Renan Santos não apresenta uma proposta específica de reformulação do STF. O tribunal sequer aparece no chamado “Livro Amarelo”, plano de governo do candidato do Missão.

As propostas relacionadas ao Judiciário estão concentradas no combate ao crime organizado. O programa prevê a criação de tribunais especializados, com estrutura técnica e proteção especial, para julgar crimes ligados a facções.

Romeu Zema

Por fim, Zema segue a linha de Flávio e Cury. O programa defende limites mais rígidos para impedir que a Corte assuma funções consideradas próprias do Legislativo.

Entre as medidas está a exigência de idade mínima de 60 anos para indicados ao STF e mecanismos para evitar a vinculação ou militância política dos candidatos.

O programa também propõe proibir decisões de ministros que suspendam leis, bloqueiem políticas públicas ou imponham obrigações ao governo.

Outra mudança seria reduzir as competências do Supremo, restringindo sua atuação a questões constitucionais e retirando da Corte o julgamento de matérias penais e tributárias.

Romeu Zema também defende a criação de uma corregedoria independente para fiscalizar o STF, com integrantes indicados por entidades externas. O órgão teria poder para investigar e aplicar punições administrativas aos ministros e encaminhar casos para responsabilização penal.

O programa ainda propõe impedir que determinados escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros atuem nos mesmos tribunais e restringir atividades externas de magistrados e integrantes de Tribunais de Contas.

Na relação entre STF e Senado, a candidatura quer tornar obrigatória a análise de pedidos de impeachment de ministros que tenham apoio da maioria dos senadores ou grande respaldo popular.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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