Abordagem policial baseada em raça é inconstitucional, decide juíza nos EUA

Nova York, 12 ago (EFE).- Abordagens e prisões baseadas no perfil racial, realizada em regiões habitadas majoritariamente por minorias pela polícia de Nova York são inconstitucionais, decidiu nesta segunda-feira uma juíza federal, que nomeou um advogado para supervisionar o cumprimento da decisão. A sentença representa um duro golpe para uma das práticas mais discutidas em matéria de segurança do atual prefeito nova-iorquino, Michael Bloomberg, em cujo mandato a criminalidade caiu notavelmente, especialmente assassinatos, e que em 2012 chegaram ao nível mais baixo desde o início das estatísticas. Em sua decisão, de 195 páginas, a magistrada Shira Scheindlin lembrou que entre janeiro de 2004 e junho de 2012 foram registrados 4,4 milhões de episódios deste tipo, 83% deles contra negros e hispânicos, e em mais da metade das ocasiões houve revista. E destacou que 88% das abordagens não resultaram em prisão nem multa, e que somente em 1,5% dos casos foram encontradas armas. Baseada nestes dados Scheindlin considerou a prática uma violação de duas emendas à Constituição americana: a Quarta, que protege os cidadãos contra buscas e confiscos além do razoável pelas autoridades, e da décima Quarta, que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. A juíza nomeou o advogado Peter Zimroth, ex-promotor federal e atualmente membro de uma firma privada, como supervisor para garantir que o Departamento de Polícia de Nova York cumpra a Constituição. O prefeito Bloomberg vai comentar a sentença em uma entrevista coletiva marcada para as 17h. Bloomberg já tinha vetado no fim de julho uma proposta de lei proposta pelo Conselho da cidade com o objetivo de supervisionar a Polícia e evitar as detenções e abordagens realizadas por perfil racial, que atinge especialmente afro-americanos e latinos. Tanto o prefeito como o responsável da polícia da cidade, Ray Kelly, argumentaram que as detenções e revistas são realizadas em regiões com maior índice de criminalidade, e que são habitadas majoritariamente por minorias. No entanto organizações de direitos civis, políticos locais e cidadãos protestaram durante anos contra esta prática, por considerá-la abusiva e discriminatória contra as minorias nova-iorquinas. EFE rcf-jem/cd