Acórdão do mensalão é publicado, e condenados ficam mais perto da prisão

Eduardo Davis Brasília, 19 abr (EFE).- Os 25 condenados no julgamento do mensalão ficaram nesta sexta-feira mais perto da prisão com a publicação do acórdão, nesta sexta-feira, no Diário de Justiça eletrônico. O resumo do julgamento detalha as sentenças e os seis meses de debates que levaram a elas. A partir da próxima terça-feira, os advogados dos réus terão dez dias para preparar recursos. Após essa definitiva análise serão executadas as sentenças, o que se espera que ocorra antes de julho e representará o encarceramento de 13 condenados em regime fechado. Outros 12 réus, condenados a menos de oito anos de prisão, se beneficiarão de um regime semi-aberto, que os obrigará a dormir atrás das grades até que cumpram a sentença. A pena mais dura foi aplicada ao publicitário Marcos Valério Fernandes (40 anos), articulador de uma rede de compra de votos no Congresso para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), esse esquema se manteve ativo entre 2002 e 2005 e mobilizou pelo menos R$ 153 milhões - em sua grande maioria de origem pública - que foram desviados para as empresas de Marco Valério e depois transferidos ao PT. Esse dinheiro, segundo foi comprovado no julgamento, serviu para financiar campanhas do PT e subornar dirigentes de quatro partidos a fim de construir a maioria parlamentar que o governo Lula não tinha alcançado nas urnas nas eleições de 2002. O mais relevante dos condenados é José Dirceu, ex-ministro da Presidência e na época "homem forte" do governo Lula, de quem foi um fiel escudeiro durante as últimas três décadas. Dirceu foi qualificado pela corte como "chefe do bando" e recebeu uma pena de dez anos de prisão, apesar de negar toda sua responsabilidade e ameaça apelar a tribunais internacionais. Nesta quinta-feira, às vésperas da publicação das sentenças, o ex-ministro reiterou que pretende comparecer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos para denunciar que foi condenado "sem provas" e no que classifica como "julgamento político". No entanto, em uma recente visita ao Brasil, o presidente dessa comissão, o peruano Diego García-Sayán, deixou claro que esse organismo não pode revisar uma sentença ditada por um Supremo Tribunal e menos ainda em assuntos de corrupção. O próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi relator do processo, reiterou hoje que a justiça é "soberana" e que os réus tiveram as mais amplas garantias de defesa, por isso não cabem ações em tribunais internacionais. Junto com Dirceu, foram condenados outros líderes do PT que na época eram parte do "círculo íntimo" de Lula, como o então presidente da legenda e atual deputado José Genoino, o tesoureiro do partido na época, Delúbio Soares, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ainda parlamentar João Paulo Cunha. Entre os condenados também há membros de quatro partidos subornados pelo esquema e que ainda integram a base de apoio do governo da presidente Dilma Rousseff, sucessora de Lula. São eles PMDB, PP, PTB e PR. Apesar sua proximidade com a maioria dos condenados, Lula não foi incluído entre os 37 acusados que o processo teve inicialmente. No entanto, em setembro do ano passado e após ser condenado, Marcos Valério denunciou que o ex-presidente "sabia" de toda a trama, que "orquestrou" o esquema e que até obteve "benefícios pessoais". Após examinar essas declarações, o Ministério Público decidiu, há 15 dias, iniciar uma investigação penal contra Lula em um tribunal de primeira instância, pois como ex-presidente já não conta com foro privilegiado no Supremo. EFE ed/id