Além de Moraes: lista de alvos da Lei Magnitsky inclui terroristas, corruptos e traficantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na quarta-feira (30) na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, uma ferramenta criada em 2012 para punir violações graves de direitos humanos e corrupção em escala global.

A norma, sancionada pelo então presidente Barack Obama, já foi aplicada contra mais de 650 indivíduos, empresas e organizações desde 2017. A inclusão de Moraes, no entanto, marca um caso singular, já que a lei é geralmente direcionada a figuras associadas a regimes autoritários, corrupção ou crimes como terrorismo e tráfico de drogas.

A Lei Magnitsky foi criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo funcionários do Ministério do Interior da Rússia.

Preso em 2008 sob acusação de evasão fiscal, Magnitsky foi mantido em condições desumanas, sem acesso a tratamento médico para problemas como pedras nos rins e pancreatite. Ele morreu em uma cela em Moscou, em 2009, aos 37 anos, oito dias antes de ser libertado.

O caso gerou indignação internacional e motivou a criação da lei, que inicialmente visava autoridades russas, mas foi ampliada em 2016 para atingir pessoas em qualquer país acusadas de corrupção ou abusos de direitos humanos.

Alvos da lei: de ditadores a traficantes

A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano imponha sanções sem necessidade de condenação judicial, apenas com um ato administrativo, muitas vezes baseado em relatórios de autoridades internacionais.

Desde sua ampliação, a norma já atingiu figuras de diversos países, como:

Ex-presidentes e políticos corruptos

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes (2013-2018) e o ex-vice-presidente Hugo Velazquez Moreno foram sancionados por suposta corrupção.

Na Nicarágua, Roberto José Rivas Reyes, ex-presidente do Conselho Supremo Eleitoral, e na Guatemala, o deputado Julio Juárez Ramírez, também enfrentaram a lei.

Entre os líderes em exercício, a Lei Magnitsky já foi usada contra figuras como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o mandatário russo Vladimir Putin, e o ditador norte-coreano Kim Jong-un.

Abusos de direitos humanos

Em 2020, o departamento de polícia de Xinjiang, na China, e quatro oficiais foram punidos por violações contra minorias étnicas uigures.

Na Rússia, além do caso Magnitsky, o líder checheno Ramzan Kadyrov e envolvidos na prisão do jornalista Vladimir Kara-Murza foram alvos.

Crime organizado e terrorismo

A facção brasileira PCC (Primeiro Comando da Capital) e o traficante Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, foram incluídos em 2021 e 2024, respectivamente, por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Ciro Daniel Ferreira Amorim, acusado de liderar uma organização supremacista branca no Telegram, também está na lista, preso em Porto Velho (RO).

No Brasil

Por aqui, ao menos 23 alvos já foram sancionados, incluindo empresas como a Enterprise Comércio de Móveis e a Home Elegance Comércio de Móveis, acusadas de financiar terrorismo.

Indivíduos ligados às organizações terroristas Al-Qaeda e Hezbollah, como Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi, Mohamed Sherif Awadd e Ahmad Al-Khatib, também foram alvos da lei.

O porta-voz dos terroristas do Hamas, Ghazi Hamad, também aparece na lista, embora sua relação com o Brasil não tenha sido detalhada pelo governo norte-americano.

Como funciona a lei?

A Lei Magnitsky é aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA, que mantém a lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN).

Quem entra na lista fica impedido de acessar contas em bancos norte-americanos, e instituições financeiras que gerenciem ativos dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.

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