Anistia Internacional critica projeto de lei para coibir protestos no Brasil
Internacional|Do R7
Rio de Janeiro, 27 fev (EFE).- A Anistia Internacional (AI) lamentou nesta quinta-feira que o Congresso brasileiro prepare duas leis que, segundo este organismo, parecem pensadas para "criminalizar" as manifestações populares e evitar que se repitam durante a Copa do Mundo de 2014. A organização se refere a dois projetos de lei que tramitam no Congresso para regular o crime de terrorismo e o delito de desordem pública. A Anistia afirmou que a redação desses projetos legislativos "é demasiadamente vaga e os tipos penais propostos não deveriam ser aplicados ao contexto dos protestos", segundo um comunicado da ONG. "Isso se torna muito preocupante uma vez que já há uma má aplicação da Lei Penal Brasileira nos casos de pessoas detidas durante os protestos. Tudo indica que estas propostas de novas leis têm como objetivo desencorajar os manifestantes de irem para as ruas", ressaltou Atila Roque, diretor da AI no Brasil. Segundo a ONG, a polícia fez "uso excessivo da força" na repressão aos protestos dos últimos meses, motivo pelo qual considerou que "as forças de segurança pública brasileiras não estão preparadas e treinadas adequadamente para lidar com as manifestações em massa". Na última grande manifestação, ocorrida no sábado passado em São Paulo, na qual mais mil de pessoas protestaram contra a organização da Copa de 2014, a polícia deteve 262 pessoas, entre elas vários jornalistas. A Anistia denunciou que nesse dia a atuação da polícia "provocou a agressão a jornalistas e a detenção ilegal de dezenas de manifestantes". Além disso, a nota da AI menciona que morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, no dia 13 de fevereiro, após ser ferido por um rojão durante uma manifestação, acabou sendo usada para acelerar a votação da proposta das polêmicas leis. "Apesar de ser profundamente lamentável, a morte de Santiago Andrade não pode ser utilizada como justificativa para associar manifestações de massa com 'terrorismo'", ressaltou a AI. EFE mp/rsd