Aplicação de lei sobre maconha gera dúvidas no Uruguai

Montevidéu, 11 dez (EFE).- A aplicação da lei que legaliza a produção e a venda de maconha aprovada na terça-feira pelo Parlamento uruguaio gera dúvidas, admitiram nesta quarta-feira fontes oficiais e legislativas. O "êxito" da nova medida "depende substancialmente" que os organismos de controle como a Direção geral de Prevenção do Tráfico de Drogas, Alfândegas, Polícia Aeroportuária e outros "tenham inclusive mais rigor do que atualmente", afirmou o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND), Julio Calzada. A nova lei é uma "ferramenta" para "desestruturar" o mercado ilegal de drogas que "tanto prejuízo causa", acrescentou o funcionário em declarações publicadas no site da Presidência do Uruguai. Calzada disse que desde a JND é realizado um trabalho com vários ministérios para "regular" a aplicação da lei. O presidente do Uruguai, José Mujica, impulsor da legalização da produção e venda de maconha, dispõe de um prazo de dez dias para a promulgação da lei e, posteriormente, a JND terá quatro meses para sua regulamentação. Entre os temas a definir estão as licenças que deverá emitir o recentemente criado Instituto de Regulação e Controle do Cannabis (IRCCA) para permitir a produção e distribuição de maconha, as licenças para vender a droga em farmácias, outras licenças para auto cultivadores e clubes de cannabis, admitiu Calzada. Também se deve definir o tipo de licenças para o uso terapêutico, médico e cosmético da maconha. O secretário da JND disse que o Governo uruguaio "está trabalhando" no sistema de registro que será instrumentado uma vez que a lei seja regulamentada, mediante um software para permitir um "controle generalizado" do sistema "desde o momento da produção da maconha até sua venda". Calzada destacou, além disso, a vontade da Administração de Mujica de criar um "comitê científico" com acadêmicos e intelectuais de vários países como "observadores" do processo e para recomendar eventuais mudanças. Em entrevista à Agência Efe na semana passada, Calzada disse que as autoridades uruguaias têm "a convicção" de que a regulamentação da lei "tem um papel tão importante como a própria lei". "Temos que deixar claras as condições de segurança que fazem esta complexa rede de produção, distribuição e venda. A chave é que seja segura para os cidadãos, que evite fugas, e que dê resposta e tranquilidade aos moradores", insistiu Calçada. Segundo uma recente pesquisa da empresa Número, 61% dos uruguaios se opõem à legalização da produção e venda da maconha no país. "Todos os aspectos da lei têm que ser regulamentados, como a forma como poderá ser cultivada para uso medicinal, ou para uso recreativo e os clubes de cannabis. Estamos trabalhando nisso e ainda falta tempo", reconheceu o funcionário. O secretário da Presidência uruguaia, Homero Guerrero, disse hoje à imprensa local que o Governo pensa em contratar juristas para redigir o decreto regulamentar da lei que estabelece o "controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados". O ex-presidente e atual senador Luis Alberto Lacalle (1990-1995), do Partido Nacional ou Blanco, principal da oposição, questionou a decisão e colocou dúvidas sobre a medida. EFE jf/ff