Brasileiro questiona detenção em Londres após revelações de Snowden

O brasileiro David Miranda, namorado do jornalista que divulgou no jornal The Guardian as filtragens de Edward Snowden sobre espionagem americana, questionou nesta quarta-feira (6) perante a justiça britânica sua denteção em agosto em Londres em aplicação das leis antiterroristas.

Os advogados de Miranda, que não esteve presente, alegaram perante o Tribunal Superior de Londres que sua detenção durante nove horas no aeroporto de Heathrow e o confisco de seus objetos pessoais, entre eles um computador portátil, violaram o direito à liberdade de expressão.

Os letrados sustentam que a detenção não teve nada a ver com o terrorismo, mas a polícia queria revistar o conteúdo de seus celulares e utensílios pessoais, o que implicaria um mal uso da legislação antiterrorista.

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"Este processo é sobre o uso de competências antiterroristas, que só podem ser invocadas em aeroportos e portos, para confiscar material jornalístico", disse o advogado do brasileiro, Matthew Ryder, ao início do processo de dois dias.

Miranda, que vive com o jornalista Glenn Greenwald no Brasil, foi detido em Heathrow em 18 de agosto, quando estava em trânsito da Alemanha ao Brasil, e foi interrogado e registrado pela polícia londrina com base na seção 7 da lei antiterrorista de 2000.

Nove de seus objetos pessoais, entre eles seu computador portátil, seu celular, cartões de memória e DVDs, foram confiscados enquanto permanecia sob detenção. Ryder argumentou hoje que as competências antiterroristas "foram utilizadas para um uso impróprio" e que o "propósito dominante" dos registros de seu cliente não era averiguar se estava envolvido em atos de terrorismo, mas "ajudar o serviço secreto a chegar aos materiais em sua posse".

O advogado disse perante os três juízes do Tribunal Superior que o abuso da legislação antiterrorista supôs "uma interferência desproporcional em seu direito à liberdade de expressão".

Ryder precisou que a medida contra Miranda se explicava no contexto do material obtido e filtrado pelo ex-analista da NSA (Agência Nacional de Segurança) americano Edward Snowden, que desde junho tinha divulgado em vários jornais do mundo, entre eles o britânico "The Guardian". Greenwald, companheiro de Miranda, foi o jornalista que assinou os artigos para o rotativo londrino e, segundo explicou hoje o advogado ao tribunal, Miranda "o ajudava em seu trabalho jornalístico".

O Tribunal Superior já determinou que o material confiscado do brasileiro só poderia ser examinado se fosse relevante para a segurança nacional e para a proteção do público. Miranda pede agora sua detenção seja declarada ilícita. 

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