Celso de Mello aceita embargos e STF decide retomar julgamento do mensalão

Brasília, 18 set (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, depois do esperado voto de desempate do decano da corte, o ministro Celso de Mello, aceitar os embargos infringentes para 12 condenados no julgamento do mensalão. Com o voto do decano, o placar da votação foi de seis votos contra cinco para aceitar o novo julgamento para crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão favorece réus emblemáticos do julgamento, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o antigo tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Os embargos são cabíveis a réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, também terão direito a um novo julgamento os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural). Além disso, outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro). Em seu voto de hoje, Celso de Mello explicou que, por tratar-se de uma ação penal que começou "originalmente" no Supremo, esta mesma corte está obrigada a realizar um segundo julgamento naqueles casos em que as penas não foram "majoritárias". "A proteção dos direitos dos réus é uma incumbência constitucional do qual o Supremo não pode escusar-se, mesmo contra o clamor popular", disse o ministro, em alusão às pressões de boa parte da sociedade. No entanto, o magistrado sustentou que "a resposta do poder público ao fenômeno criminoso há de ser pautada por regras que permitam a instauração, perante juízes independentes e imparciais, de um processo que atenue a paixão exacerbada das multidões". Tomada a decisão, a corte agora deverá publicar esse acordo e, só então, aqueles que possam receber um novo julgamento apresentarão suas correspondentes apelações. O Supremo nomeará então um relator para o caso, que disporá do tempo que considere necessário para levar o assunto outra vez ao plenário da corte, que então deliberará para ditar as sentenças de forma definitiva. Todo esse trâmite, segundo fontes jurídicas, adiará o fim do processo pelo menos até o segundo semestre do ano que vem, embora alguns especialistas acreditem que o julgamento possa terminar apenas em 2016. Nesse último caso, poderia ocorrer que alguns dos delitos pelos quais foram condenados estes 12 réus que terão direito a um novo julgamento cheguem a prescrever, o que anularia as sentenças. Outro assunto que a Suprema Corte tem pendente é decidir se as penas dos outros 14 condenados deverão ser executadas imediatamente, ou se será preciso esperar até o fim de todo o processo. EFE ed/rsd (foto)