Comissão da ONU começa a estudar proposta de resolução contra espionagem

Nações Unidas, 7 nov (EFE).- A terceira comissão da Assembleia Geral da ONU começou a estudar nesta quinta-feira uma proposta de resolução impulsionada por Brasil e Alemanha que procura pôr fim à espionagem em grande escala e o respeito ao direito à privacidade. "Nos últimos meses relatórios sobre vigilância em massa às comunicações privadas e a coleta de dados privados causou alarme no mundo todo", disse hoje o embaixador alemão, Peter Witting, ao apresentar o projeto de resolução. Brasil e Alemanha levam meses trabalhando nesta resolução no calor do escândalo gerado pelas denúncias de espionagem em grande escala dos serviços de inteligência dos Estados Unidos a partir das revelações do ex-técnico da CIA, Edward Snowden. Essas revelações elevaram as críticas de países como Brasil e México e mais recentemente de líderes europeus como a chanceler alemã, Angela Merkel, enquanto o jornal britânico "The Guardian" revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais. Witting lembrou hoje que o direito humano à privacidade "não é novo" e está recolhido em dois dos principais textos do direito internacional: a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1976."Onde marcamos a linha entre as preocupações legítimas pela segurança e o direito individual à privacidade? E como nos asseguramos que se protegem os direitos humanos dentro e fora da rede?", questionou o diplomata alemão. Acompanhado pelo embaixador do Brasil, Antonio Patriota, Witting advertiu que na atualidade quase não há limitações técnicas que impeçam acessar, armazenar e combinar dados pessoais, um tema "extremamente relevante" e "complexo" que, segundo sua opinião, merece uma resposta "global". Patriota, disse na mesma sessão que "a privacidade é a essência da salvaguarda dos indivíduos contra o abuso de poder". Segundo ele, "o Brasil acredita ser crucial que a comunidade internacional se envolva em um debate sério e aprofundado sobre como manter certos direitos fundamentais dos seres humanos na era digital ". Brasil e Alemanha solicitaram hoje ao Alto Comissariado de Direitos Humanos que faça recomendações "concretas" sobre como se pode proteger melhor o direito à privacidade, "incluído no contexto da vigilância extraterritorial". O projeto de resolução ressalta a "preocupação" pelas consequências sobre os direitos humanos que têm a vigilância e intercepção das comunicações, assim como o recolhimento de dados pessoais. O texto pede que todos os Estados-membros "tomem medidas para pôr fim" à violação desses direitos e criem as condições, através da legislação nacional para assegurar que cumprem suas obrigações sob o direito humanitário internacional. Além disso, reafirma o direito humano à privacidade e a que os indivíduos não sejam submetidos a interferências arbitrárias ou ilegais e pede mecanismos independentes de supervisão para assegurar a transparência e a prestação de contas dessas atividades. Apesar das preocupações com motivos de segurança pública "poderem justificar" o recolhimento e proteção de "certa informação sensível", os Estados devem assegurar o cumprimento pleno com suas obrigações sob a legislação internacional, segundo a minuta. A presidente Dilma Rousseff reiterou há duas semanas sua proposta de adotar na ONU um marco global para proteger a privacidade na internet, a qual, disse, não deve ser vulnerada em nome da luta contra o terrorismo. Merkel, por sua parte, disse que "não é aceitável em absoluto a espionagem entre amigos e aliados", em uma conversa com o presidente de EUA, Barack Obama, após as suspeitas que esse país interceptou durante anos seu telefone celular. A Casa Branca já começou a adotar medidas para examinar as recomendações de organizações de direitos civis e está examinando mudanças para garantir o equilíbrio entre privacidade e segurança. EFE elr/rsd