Congresso debaterá plebiscito proposto por Dilma

Brasília, 3 jul (EFE).- O Congresso Nacional debaterá a partir da próxima semana o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para uma reforma política, apesar de o tempo pressionar para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2014. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator de uma proposta de reforma política que tramita nas câmaras, disse que na próxima terça-feira será instalada uma comissão que analisará a proposta de Dilma, que pretende responder ao clamor de mais transparência política expressado nas manifestações em todo o país. Fontana disse que esse grupo de trabalho será integrado por oito deputados, que terão um prazo de até 90 dias para apresentar suas conclusões. O prazo concedido para a análise dessa comissão foi definido pelos partidos representados na Câmara dos Deputados e semeia dúvidas sobre a possibilidade de que a reforma política seja aprovada nos próximos três meses, como deseja Dilma. A Constituição brasileira reserva ao Parlamento a convocação de um plebiscito, assim como a definição de sua forma e conteúdo. Além disso, diz que toda alteração de uma norma eleitoral deve ser aprovada pelas câmaras um ano antes do pleito, por isso a reforma só valeria para as eleições de outubro de 2014, como propôs a presidente, se for sancionada pelo Parlamento nos próximos três meses. De outro modo, seria aplicada a partir das eleições municipais de 2016, e no âmbito nacional só estaria em vigor para as presidenciais e legislativas de outubro de 2018. A minoritária oposição expressou sua rejeição ao plebiscito, que considerou "desnecessário", e afirmou que se trata de uma "manobra" destinada a "distrair" a sociedade. No entanto, no próprio governo foi posta em dúvida a "viabilidade" da proposta de Dilma, sobretudo pelo pouco tempo que existe para convocar a consulta e para que o Congresso debata seus resultados e legisle sobre a reforma política, que são os três passos que reivindicados por todo o processo. O PMDB disse hoje que a possibilidade de a reforma ser sancionada antes de outubro é praticamente nula. Em comunicado, o partido expressou seu apoio à realização de "uma consulta popular" para definir a reforma política e alegou que poderia ser feita com um plebiscito, como propôs a presidente, ou mediante um referendo. No entanto, a legenda argumentou que, devido à justiça eleitoral ter informado que precisa de pelo menos 70 dias para organizar o plebiscito, é "quase impossível" que o trâmite termine antes de outubro. O PMDB será o fiel da balança na decisão que o Congresso tomar a respeito, pois possui a maior força política tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Dilma apresentou a solicitação formal para que seja convocado o plebiscito nesta terça-feira e em sua mensagem ao Congresso explicou que a reforma política, que tramita sem avanços nas câmaras há 15 anos, é uma das exigências dos "milhões de brasileiros que saíram às ruas" nas últimas semanas. A presidente sugeriu que o plebiscito, cujas perguntas também devem ser definidas pelas câmaras, aborde cinco grandes pontos: financiamento dos partidos e suas campanhas, o sistema eleitoral, as suplência de parlamentares, as coalizões partidárias e o voto secreto no Legislativo. EFE ed/id