Corte de Haia concede ao Peru parte do mar sob controle chileno

A CIJ (Corte Internacional de Justiça de Haia) concedeu nesta segunda-feira (27) ao Peru parte do Oceano Pacífico que estava sob controle do Chile. A decisão põe fim a uma disputa histórica que já durava mais de cem anos.

A nova delimitação diz respeito a uma uma faixa marítima de 38 mil km² de extensão, em um região rica em recursos pesqueiros no Oceano Pacífico.

A determinação do tribunal seguiu, até certo ponto, uma linha proposta pelo Chile, 80 milhas náuticas (148 quilômetros) mar adentro. Após esse ponto, foi estabelecida uma linha equidistante ao sudoeste, como haviam solicitado autoridades peruanas. Assim, o Peru recebeu uma região marítima que até então estava em mãos chilenas.

Segundo um mapa exibido na sala, os juízes da máxima instância judicial da ONU confirmaram as fronteiras reivindicadas pelo Chile até as 80 milhas náuticas e, além desse ponto, deram razão ao Peru até as 200 milhas.

Em 2008, Lima apresentou à corte um processo exigindo a soberania em relação à área, argumentando que os limites marítimos nunca foram delimitados. Já o Chile alegava que estes limites foram especificados em dois tratados firmados nos anos de 1952 e 1954.

Muito importante na pesca de anchovas, a área vem sendo alvo de disputa desde a Guerra do Pacífico, que envolveu os dois países entre 1879 e 1883.

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"Foi uma decisão adversa, mas não tão ruim como nós esperávamos, e isso porque o Estado fez uma boa defesa", disse um pescador de Arica, no extremo norte do Chile, na fronteira com o Peru.

Apesar de a interpretação inicial indicar uma vitória peruana, analistas e o governo chileno afirmam que seus pescadores não terão prejuízos com a decisão, já que a froteira continuará a mesma até as 80 milhas náuticas.

De acordo com organizações relacionadas à pesca no Peru, o valor da área disputada em termos de recursos pesqueiros chegava a US$ 200 milhões ao ano.

No final de semana, os dois países reforçaram a vigilância policial em sua fronteira para evitar que a resolução de Haia alterasse os ânimos na região. Os dois governos também temem que a decisão atrapalhe o crescente comércio entre os dois países.

Festa e tristeza

O pronunciamento da Corte de Haia foi acompanhada de perto pelos moradores das duas cidades que mais serão afetadas pela decisão: os peruanos de Tacna e os chilenos de Arica, cidades próximas à fronteira entre os dois países.

Em Tacna, a decisão foi celebrada como a conquista de um título mundial de futebol. Peruanos saíram às ruas enrolados em bandeiras.

Já em Arica, há relatos de protestos de pescadores em frente aos prédios públicos locais. O ministro do Interior chileno, Andrés Chadwick, está na cidade desde ontem para acompanhar a decisão.

Logo após a decisão, o presidente peruano Ollanta Humala afirmou, em pronunciamento à nação, que "é uma satisfação que Haia tenha reconhecido a veracidade da posição peruana".

— Foi estabelecido um limite que reconhece um espaço em torno de 50 mil km². (...) Isso representa 70% da demanda peruana.

Humala ressaltou ainda que a decisão ocorreu de forma "definitiva e pacífica".

Já o presidente chileno Sebastián Piñera lamentou a decisão da corte, mas destacou que irá cumprir a determinação.

Segundo Piñera, os pescadores de Arica, em especial os pequenos produtores, não serão afetados, pois a maior parte de sua pesca acontece até as 60 milhas náuticas, o que está dentro das 80 milhas náuticas asseguradas por Haia.

— É importante destacar que a corte reconheceu a total integridade do mar territorial (águas próximas ao continente) e soberano do Chile, onde tem plenos direitos.

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