Cortes agravaram desigualdades em Portugal, diz Conselho Econômico e Social

Lisboa, 12 jan (EFE).- O Conselho Econômico e Social (CES), órgão constitucional português de consulta do governo formado por especialistas e representantes de sindicatos, patronais e civis, afirmou em um relatório divulgado nesta segunda-feira que as políticas atuais de austeridade agravaram as desigualdades no país. O relatório, aprovado hoje no plenário do CES, reafirmou as críticas feitas em documentos anteriores e voltou a destacar que as medidas de austeridade implementadas como parte do Programa de Assistência Econômica e Financeira são um obstáculo para o desenvolvimento do país e a melhora das condições de vida da população. O órgão chamou a atenção para a "situação especialmente grave em um contexto em que Portugal já é um dos países mais desiguais da União Europeia". O documento, que analisa o ano de 2013, também criticou a execução orçamentária, com ênfase nos efeitos econômicos e sociais derivados das medidas governamentais. "Os resultados da execução orçamentária de 2013 permitiram confirmar o elevado risco das medidas no que se refere a sua interação com a recessão da atividade econômica e as inevitáveis consequências de ordem social", afirmou o relatório. Também destacou a alta da carga tributária e a necessidade de segmentar e quantificar os componentes da alta das taxas dos impostos, assim como os resultados do combate à fraude e às evasões fiscais. Uma série de cortes e medidas de austeridade foram implementadas a partir de 2011, em consequência da crise e do resgate financeiro de 78 bilhões de euros, assinado em maio desse ano. Portugal, governado por uma coalizão de centro-direita, esteve sob a tutela da troika de credores internacionais durante três anos, nos quais foram adotados ajustes fiscais como o aumento dos impostos e cortes de salários e nos gastos públicos, entre outras medidas. No entanto, o CES advertiu continuamente sobre o excessivo prolongamento da política de ajustes. As próprias Nações Unidas também recomendaram o abandono progressivo dessas medidas de austeridade. Portugal começa a se recuperar timidamente da crise, como mostra a queda da taxa de desemprego para 13%, mas ainda é o quarto país com mais desempregados na Europa depois de Espanha (22,9%), Grécia (20%) e Irlanda (14,5%). EFE rmh/cd