Dependência judicial e abusos policiais na Argentina preocupam HRW

São Paulo, 21 jan (EFE).- Entre as preocupações expostas no relatório anual da Human Rights Watch (HRW), na Argentina há "abusos policiais, torturas e falta de proteção aos direitos indígenas", assim como a aprovação "veloz" em 2013 de uma legislação que limitou gravemente a independência judicial, apesar de a Corte Suprema posteriormente ter anulado algumas disposições. Foi o que divulgou nesta terça-feira em São Paulo a ONG na apresentação de seu relatório anual, no qual, no entanto, reconhece que esse país continua obtendo avanços significativos em matéria de direitos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e no julgamento de abusos cometidos durante o "terrorismo de Estado" (1976-1983). A ONG destaca que a Suprema Corte revogou em junho passado algumas disposições de um pacote de reformas judiciais apresentado pela presidente Cristina Kirchner e que o governante "acusou de 'contrapoder do povo' a que defenderam o papel do Poder Judiciário como controlar os demais poderes de governo". A HRW também mostra sua preocupação sobre a liberdade de expressão, destacando que o governo "aplicou sanções a pessoas por publicarem estatísticas extra-oficiais de inflação que não coincidem com as oficiais" e que "não existe uma lei nacional que regule o acesso à informação". A ONG também se mostra preocupada com a superpopulação e com as condições dos presos, incluindo 426 casos de "tortura ou maus-tratos (...) nos primeiros sete meses de 2013". Sobre os avanços, o relatório lembra que no ano passado o país "sancionou uma nova lei mediante a qual se dão garantias fundamentais aos trabalhadores domésticos, na maioria mulheres e jovens" e o avanço da legislação para o coletivo LGBT na Argentina. Em 2010, acrescentou o relatório, a Argentina "se tornou no primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo". EFE eat/tr (foto)