Dilma participa no Congresso de cerimônia da CPI das Mulheres

Brasília, 27 ago (EFE).- A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que aproveitará as conclusões de uma CPI do Congresso sobre a violência de gênero para promover novas iniciativas que protejam as mulheres e que garantam punições mais severas para os agressores. O anúncio foi feito durante uma cerimônia na sede do Congresso, na qual Dilma recebeu o relatório final de uma comissão parlamentar que investigou denúncias de violência contra a mulher durante um ano e meio. Dilma afirmou que trabalhará com o Congresso e com o Poder Judiciário para que as propostas do estudo se transformem em políticas de Estado para proteger as mulheres, assim como para fortalecer as instituições que atendem estes casos. "As mais de mil páginas desse relatório, fruto de trabalho de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, contam histórias trágicas, que devemos repudiar, que nos emocionam, que nos afetam, e que têm de nos fazer agir com toda nossa determinação para coibi-las" declarou. Dilma elogiou o caráter propositivo do relatório por ser "também um diagnóstico e um elenco de propostas, o que é muito importante". A data da entrega do relatório da CPI marca o sétimo aniversário da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. "O acolhimento e a proteção são os maiores instrumentos do Estado na luta contra a violência. É reconhecer a vítima como vítima, e não olhá-la como suspeita, como por muito tempo aconteceu em nosso país", declarou a presidente, acrescentando que as mulheres vítimas da violência vão encontrar apoio e proteção na estrutura do Estado. "Assumo o compromisso de, obviamente, utilizar as recomendações concretas contidas neste relatório para implementar novas políticas que sirvam para combater a violência contra as mulheres", completou. No dia 8 de março de 2014, no Dia Internacional da Mulher, serão inauguradas as primeiras unidades da Casa da Mulher Brasileira, espaços em que funcionarão simultaneamente delegacias, defensorias públicas, tribunais especiais, equipes de psicólogos, assistentes sociais, alojamentos e toda a estrutura para amparar uma mulher agredida. Na cerimônia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu que até a próxima semana vai por em votação 13 projetos de lei propostos no relatório da comissão parlamentar, inclusive o que agrava a pena para homicídio provocado por questão de gênero, quando há estupro, mutilação ou desfiguração. "São projetos que modificam a Lei Maria da Penha e alteram o Código Penal para definir o feminicídio. O objetivo é salvar vidas e oferecer assistência às vítimas", afirmou o senador, ao explicar que feminicídio é "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher". O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que também buscará dar celeridade à votação desses projetos. "Felizmente para as mulheres e para o Brasil temos a presença não apenas simbólica ou distante, mas efetiva, de uma presidente que está muito preocupada com o tema", afirmou o deputado ao se referir à terceira visita de Dilma ao Congresso desde a posse, em 2011. EFE cm/cd/rsd (foto)