Entenda por que o Peru atrai empresas brasileiras

Em agosto de 1991, o governo peruano sancionou o decreto legislativo que estabelece o marco legal para atrair investimentos estrangeiros. 

A norma estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica terá estabilidade jurídica, tributária e cambial desde que o investimento ingresse no país através do Sistema Financeiro Nacional.

A Lei criou os chamados “convênios de estabilidade jurídica”, que eram assinados pelas empresas estrangeiras e o governo peruano representado pela estatal “Proinversion” no intuito de gerar confiança nos investidores estrangeiros. Mas o mecanismo transformou o Peru em porta legal para paraísos fiscais.

Isto porque entre as garantias está a chamada “livre disponibilidade de divisas”, que autoriza os investidores estrangeiros a transferir ao exterior, a qualquer tempo, a totalidade dos seus capitais e lucros, “sem autorização previa de nenhuma autoridade".

Na prática, o investidor pode repatriar o dinheiro ao Brasil ou enviá-lo a qualquer outro país, inclusive paraísos fiscais, sem nenhuma interferência das autoridades peruanas.

O que facilita ainda mais as remessas ao exterior é que os investidores tem o direito legal de comprar e vender moeda estrangeira, incluindo, é claro, dólares e euros, pelo câmbio mais favorável, sem restrições governamentais. O custo da operação é estar em dia com os impostos locais.

Brasileiros no Peru

A lei foi tão atrativa que gerou 968 convênios, dos quais pelo menos 28 foram assinados por empresas brasileiras, como a OAS Engenharia e Participações, Construções Camargo Correa, Construtora Queiroz Galvão, Gerdau, BS Continental e a Pattac Empreendimentos e Participações em conjunto com a Tucumann Engenharia e Empreendimentos.

Mas, em destaque, aparece o grupo Odebrecht, com 15 convênios firmados por seis empresas do grupo.

Conforme a estatal Proinversion, órgão controlador dos convênios, o grupo Odebrecht investiu entre 2006 e abril de 2015 no país US$ 1.376.678.941,38 (um bilhão, trezentos e setenta e seis milhões, novecentos e quarenta e um mil dólares e trinta e oito centavos), porém movimentou quase US$16 bilhões num único banco no Peru — entre janeiro de 2006 e julho de 2015 em 44 contas abertas no banco de Credito Del Perú. O valor movimentado totaliza US$ 15.561.876.668,00.

A mágica financeira multiplicou em quase 12 vezes os investimentos da Odebrecht.

Comissão de Investigação Parlamentar

O congresso peruano investiga desde o final de 2015 diversas construtoras brasileiras pelo suposto pagamento de propinas a agentes públicos e autoridades daquele país para obter vantagens ilegais em contratos com o Estado.

A comissão do Congresso peruano ficou conhecida como “Lava Jato” por considerar que os investigados atuaram no Peru como extensão da organização criminosa investigada no Brasil.

Entre os figurões sob suspeita no Peru estão os ex-presidentes Alan Garcia e Alejandro Toledo, assim como Ollanta Humala.

Entre as empresas sobre as quais recaem suspeitas pela prática de suborno estão a Camargo Correa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, UTC e o grupo Odebrecht.