Equador aprova polêmica lei que regula meios de comunicação

Por Alexandra Valencia

QUITO, 14 Jun (Reuters) - A Assembleia Nacional do Equador aprovou nesta sexta-feira uma polêmica lei de comunicação que regula conteúdos violentos e impõe sanções a jornalistas e meios de comunicação, medidas que motivaram críticas da oposição e de organismos internacionais.

A lei, proposta por políticos governistas, passou por várias votações na Assembleia Nacional, sempre com resultados favoráveis expressivos, entre 108 e 110 votos de um total de 135 deputados presentes, após quase quatro anos de debate.

Em seus seis anos de governo, Correa mantém relações tensas com jornais e canais de televisão privados e insistia na urgência em estabelecer um marco jurídico para o setor.

A lei prevê a criação de um conselho regulador, integrado majoritariamente por membros do setor público, com a tarefa de regulamentar conteúdos midiáticos violentos ou discriminatórios.

O conselho também imporá sanções para veículos que difundirem tais conteúdos. Jornalistas que infringirem a lei estarão sujeitos a penas que variam de desculpas públicas, processos judiciais a multas pesadas.

A Unesco, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões culturais, e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos já manifestaram preocupação com a lei.

Sua instauração estava prevista na Constituição de teor socialista aprovada em referendo em 2008, mas até agora o governismo não havia conseguido regulamentar essas medidas devido aos fortes questionamentos da oposição.

"Ninguém pode negar que são exigidas políticas e diretrizes, porque devemos nos sujeitar à Constituição, mas isso não significa limitar os direitos", disse o deputado oposicionista Henry Cucalón, parte de um grupo de parlamentares que se amordaçou em protesto contra a lei.

A nova lei também inclui o conceito de "linchamento midiático" para proibir a difusão de informações que desprestigiem uma pessoa ou empresa.

A lei prevê também a redistribuição de frequências de rádio e TV em uma tentativa de promover a "socialização e democratização" da comunicação. Isso significa que os canais deverão ser distribuídos em partes iguais entre os públicos, privados e comunitários, mas respeitando os contratos em vigor.

A entidade Repórteres Sem Fronteias disse que a lei tem aspectos positivos, como o princípio da equidade e a proibição da censura prévia, mas que alguns artigos são perigosos.

"Lamentavelmente, certas cláusulas da lei fazem temer que não sejam respeitados alguns direitos fundamentais que ela busca garantir", disse a ONG em nota.

(Reportagem adicional de Patricio Vivas)