Ex-ministros apoiam descriminalização do porte de droga para consumo próprio

Rio de Janeiro, 16 abr (EFE).- Sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nesta terça-feira uma carta na qual defendem a descriminalização do porte de droga para consumo próprio, de acordo com a "Agência Brasil". A carta declara apoio a movimento iniciado por entidades da sociedade organizada como Viva Rio, Avaaz, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Nacional dos Defensores Públicos. Assinam o documento, entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro, que estiveram a frente da pasta nos governos de FHC (1995 a 2002) e Lula (2003 a 2010). Gilmar Mendes é o relator de um recurso que ganhou, em 2011, status de repercussão geral, com isso, a decisão passará a ser aplicada em todos os demais processos sobre o mesmo tema no próprio tribunal e em instâncias inferiores. Na carta, os ex-ministros da Justiça afirmam que "cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais". Além disso, completam que "não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros". Os ex-titulares da pasta ainda classificam como "fracasso" as tentativas de criminalização do uso da droga. "Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso". Os ministros citam experiências bem-sucedidas em Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha, que adotaram a descriminalização do porte de drogas para consumo, medida considerada mais "eficaz" no combate ao tráfico de drogas. A posição dos ex-ministros acontece pouco antes da Câmara dos Deputados votar reforma na Lei de Drogas, que prevê o aumento da pena para o tráfico, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que derem emprego a dependentes químicos em recuperação. EFE cm/bg