Governo ganha voto de confiança do presidente português após derrota judicial

Lisboa, 6 abr (EFE).- O governo conservador português, em situação delicada após a decisão do Tribunal Constitucional que anula vários cortes orçamentários, obteve neste sábado um voto de confiança do presidente Aníbal Cavaco Silva, para terminar o mandato. Completados dois anos do pedido de resgate financeiro, Portugal viveu momentos nebulosos, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acuado pelos vários pedidos de demissão da oposição de esquerda e forçado pela Justiça a conviver com um rombo de 1 bilhão de euros no orçamento. Cavaco Silva procurou amenizar os ânimos, com um comunicado em que defendeu a continuidade do atual governo, afastando o fantasma de crise, como a de março de 2011, que provocou a antecipação das eleições, nas quais Passos Coelho tirou o Partido Socialista do poder. O apoio do chefe do Estado, do mesmo Partido Social Democrata (PSD) de Passos Coelho aconteceu após a realização de uma reunião de "urgência", solicitada pelo presidente. Em um breve comunicado, Cavaco Silva, justamente quem enviou os orçamentos ao Tribunal Constitucional, por duvidar de sua legalidade, garantiu que o Executivo "dispõe de condições para completar seu mandato". O presidente ainda afirmou que Portugal precisa "honrar os compromissos internacionais", mas para isso também deve alcançar e preservar os "consensos necessários para salvaguardar o interesse nacional". Após a declaração de Cavaco Silva, Passos Coelho anunciou que se dirigirá ao país neste domingo. Hoje, mais cedo, o Governo português advertiu que a decisão do Tribunal Constitucional de anular várias das medidas de ajuste, coloca em risco o país e sua "credibilidade externa". Após uma reunião do Executivo que se prolongou por mais de três horas, o secretário de Estado do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, anunciou que o governo não está de acordo, mas "acata" a decisão do Constitucional, embora admita as consequências negativas. O presidente Cavaco Silva, os partidos de esquerda e a Defensoria Pública, foram quem solicitaram ao Tribunal Constitucional, que o orçamento fosse fiscalizado, levando a anulação de quatro das medidas de austeridade do Governo. O secretário-geral do Partido Socialista criticou hoje o Passos Coelho, afirmando que ele está causando instabilidade ao país. "Me parece que está errado o primeiro-ministro, não todas as instituições", afirmou Antônio José Seguro. O dirigente socialista afirmou que é preciso "um novo Governo com credibilidade política no qual os cidadãos possam se reconhecer", insistindo ainda que é preciso combinar austeridade e estabilidade orçamentária, pelo crescimento e criação de empregos. Os partidos de oposição do país reivindicam a convocação de eleições antecipadas, apoiando uma moção de censura do Partido Socialista contra Passos Coelho, que foi aprovada. Os sindicatos também estão pressionando o Executivo e enquanto hoje se realizava o Conselho extraordinário de Ministros, a maior central do país, a Confederação Geral de Trabalhadores de Portugal, realizava ato de protesto, em Viana do Castelo. As principais críticas dos sindicatos e da oposição de esquerda estão centradas nas duras medidas de austeridade aplicadas a pedido da União Europeia e Fundo Monetário Internacional, para completar os termos do resgate. EFE otp/bg