Governo português afirma que Corte Constitucional deixou país em dificuldade

O governo português condenou neste sábado a rejeição na véspera por parte da Corte Constitucional de várias medidas de austeridade, considerando que esta decisão "deixa o país em dificuldade" para cumprir seus objetivos orçamentários.

A decisão da Corte Constitucional "deixa o país em dificuldade para respeitar seus objetivos orçamentários" estabelecidos com os credores internacionais de Portugal, declarou ao final de um conselho de ministros extraordinário o porta-voz do governo, Luis Marques Guedes. Ela terá "um impacto negativo", acrescentou.

A Corte Constitucional considerou na sexta-feira à noite contrárias à Constituição as medidas de austeridade do orçamento do Estado para 2013, de um rigor excepcional. Ela rejeitou em particular o corte do 14º salário concedido aos funcionários públicos e aos aposentados, assim como uma medida instaurando uma taxa sobre os seguros-desemprego e doença.

"O governo não está de acordo", declarou Guedes, indicando que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho havia pedido "uma audiência urgente" com o presidente Anibal Cavaco Silva em razão da "complexidade da situação criada".

"Respeitamos a decisão da Corte Constitucional", acrescentou o porta-voz.

O veredicto apresentado pelos juízes, sem possibilidade de apelação, colocou o governo em dificuldade, complicando o cumprimento de seu objetivo de levar o déficit público a 5,5% do PIB até o final do ano, já que as medidas rejeitadas teriam um impacto orçamentário líquido de cerca de 860 milhões de euros, segundo as estimativas.

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