Itamaraty não considera carta de Snowden como um pedido de asilo

Brasília, 17 dez (EFE).- O governo descartou nesta terça-feira que a "Carta Aberta ao Povo Brasileiro" divulgada pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA Edward Snowden possa ser interpretada como um pedido de asilo político. O governo não recebeu um pedido formal de asilo do ex-analista da NSA, nem considera a carta de Snowden publicada nesta terça-feira pelo jornal "Folha de S. Paulo" como uma solicitação, disseram fontes do Ministério das Relações Exteriores. A campanha lançada na internet pelo brasileiro David Miranda para convencer o governo não são consideradas um pedido. "São instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo, e não formalizam um pedido", informou o Itamaraty. Miranda é companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald, ex-colunista do jornal britânico "Guardian", um dos "contatos" de Snowden e quem publicou muitos dos documentos vazados pelo ex-funcionário da NSA. Na carta aberta, Snowden anunciou sua intenção de pedir asilo permanente ao Brasil, país que, após a divulgação dos documentos da NSA que revelaram que os EUA espionou as comunicações da presidente Dilma Rousseff, de vários de seus ministros e da Petrobras, lidera diversas iniciativas globais para regular o espionagem na rede. O Itamaraty lembrou no comunicado que o asilo político é considerado um instrumento do direito humanitário para beneficiar vítimas de perseguição política, e que não pode ser concedido em troca de informações. A carta de Snowden sugere que o ex-analista estaria disposto a revelar outros detalhes sobre a espionagem americana no Brasil em troca do asilo. Essa interpretação foi desmentida por Greenwald, que, no Twitter, acusou alguns meios de comunicação de interpretarem mal as palavras de Snowden que em nenhum momento condicionou a entrega de informações ao asilo. Segundo a Chancelaria, em caso que o ex-analista da NSA solicite asilo, o pedido será analisada a partir dos elementos disponíveis e do direito internacional. A concessão do asilo é uma prerrogativa do poder Executivo e decidida a partir das avaliações dos ministérios de Relações Exteriores e de Justiça, mas a última palavra é do chefe de Estado. Segundo Snowden, que recebeu asilo provisório na Rússia, "até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar". Após obter refúgio temporário na Rússia em julho, o ex-analista pediu asilo a cerca de 20 países, entre eles Brasil, mas o governo Dilma se limitou a comunicar que "não tinha intenção de responder". Pouco depois o então chanceler, Antonio Patriota, disse que o Brasil não concederia o asilo. Apesar de tanto Miranda como Greenwald negarem que Snowden esteja disposto a revelar detalhes da espionagem no Brasil em troca do asilo, os membros da CPI do Senado que investiga o caso pediu que o governo atenda o pedido. A senadora Vanessa Grazziotin, presidente da CPI da Espionagem, disse que conversará com membros do gabinete sobre o desejo de Snowden. "Os dados que ele tem são importantes para que haja uma mudança de paradigmas no mundo", disse. Dilma cancelou uma visita de Estado que faria a Washington após o vazamento dos documentos que revelaram que suas comunicações telefônicas e digitais eram espionadas. No discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU Dilma falou enfaticamente sobre a necessidade de se estabelecer normas globais que impeçam a espionagem através da internet, e convocou a uma conferência global para março em São Paulo, para que o assunto seja debatido por chefes de Estado, empresários, acadêmicos e movimentos sociais. EFE cm/cd