Justiça alerta governo tailandês sobre repressão a protestos

Por Amy Sawitta Lefevre e Apornrath Phoonphongphiphat

BANGCOC, 19 Fev (Reuters) - Um tribunal constitucional referendou na quarta-feira a declaração do estado de emergência por parte da primeira-ministra Yingluck Shinawatra, mas alertou o governo a não usar esses poderes extraordinários para dissolver manifestações pacíficas.

Um dia depois da morte de cinco pessoas em confrontos na capital, o chefe nacional de polícia disse que a decisão judicial não afetará a operação de segurança que está em curso, mas acrescentou que não há planos das autoridades para retomar locais ocupados por manifestantes.

Os incidentes da manifestação de terça-feira, batizada de "Missão Paz por Bangcoc", foram os mais violentos desde o início da atual onda de protestos contra o governo, em novembro.

Na quarta-feira, manifestantes cercaram a sede do Ministério da Defesa, onde Yingluck vem despachando desde o agravamento dos distúrbios. Não houve confronto com os soldados que vigiam o ministério.

Paralelamente, líderes dos protestos recorreram à Corte Civil de Bangcoc solicitando que o estado de emergência - anunciado no mês passado, com validade de 60 dias - fosse declarado ilegal. A Corte Civil rejeitou o pedido, mas determinou que o governo "não está autorizado a usar cláusulas do estado de emergência para dispersar os protestos".

Os manifestantes, ligados principalmente à classe média e a elite monarquista da capital e do sul do país, acusam Yingluck de ser um mero fantoche nas mãos de seu irmão, o milionário Thaksin Shinawatra, um ex-primeiro-ministro deposto por militares em 2006, mas que continua sendo muito popular entre os tailandeses pobres, especialmente no norte e nordeste do país.

As ações da incorporadora imobiliária tailandesa SC Asset Corp, da qual Shinawatra possui 60 por cento, registraram queda de mais de 4 por cento na Bolsa local depois de os manifestantes ameaçarem atacar patrimônios ligados à família da primeira-ministra.