Justiça do Peru confirma prisão de 18 meses para Pedro Castillo

Ex-presidente foi detido após a tentativa fracassada de um autogolpe de Estado com o fechamento do Congresso do país

29/12/2022 - 21h38 (Atualizado em 20/04/2024 - 05h50)

Um tribunal do Peru ratificou, nesta quinta-feira (29), a prisão preventiva de 18 meses para o ex-presidente Pedro Castillo, que está detido em uma prisão policial após a tentativa fracassada de dar um autogolpe de Estado em 7 de dezembro.

"A Corte Suprema ratificou a resolução que determinou 18 meses de prisão preventiva contra o ex-presidente Pedro Castillo, investigado pelo crime de rebelião (alternativamente, conspiração para rebelião) em agravo ao Estado", indicou o Poder Judiciário no Twitter nesta quinta.

A ordem de prisão para Castillo já havia sido emitida por um tribunal em 15 de dezembro, mas a defesa do ex-presidente recorreu e pediu que a mesma fosse revogada, por considerá-la injusta.

"Peço o fim do ódio e solicito minha liberdade por ser um direito justo. Jamais cometi crime de rebelião", disse Castillo, durante uma audiência virtual na quarta-feira (28).

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"Senhor juiz, eu não cometi nenhum delito de conspiração, mas quem sim conspirou foi o Congresso e outras instituições com a finalidade de armar um plano para a queda do meu governo através de sucessivos pedidos de vacância e outras artimanhas", acrescentou o ex-presidente.

Castillo, um professor rural e líder sindical de esquerda, disse estar incomunicável e pediu ao juiz autorização de acesso a um telefone para se comunicar com a esposa e os dois filhos, que partiram para o exílio no México na semana passada.

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O ex-presidente foi destituído constitucionalmente pelo Congresso e está recluso sob condições legais e sem complicações físicas, segundo a Defensoria do Povo, que o visitou há uma semana junto de uma equipe da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

Castillo, de 53 anos, é investigado pelos crimes de rebelião e conspiração por tentar fechar o Congresso, intervir nos poderes e governar por decreto, uma manobra que não teve respaldo institucional.

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A polícia o prendeu horas depois da destituição do ex-presidente, quando ele tentava chegar à embaixada do México para pedir asilo. A vice-presidente, Dina Boluarte, assumiu o governo.

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A queda de Castillo provocou protestos violentos que já deixaram 22 mortos e mais de 600 feridos em enfrentamentos com as forças de segurança. Os manifestantes pedem a renúncia de Boluarte, o fechamento do Congresso e a antecipação das eleições para 2023.

Em uma tentativa de mitigar a crise, há uma semana o Congresso aprovou antecipar o pleito de 2026 para abril de 2024.

Descontentamento cresce no Peru com protestos, enquanto sucessora negocia novo governo

A nova presidente do Peru, Dina Boluarte, vai continuar nesta sexta-feira (9) as negociações para a formação de governo após a destituição e detenção de Pedro Castillo, acusado de tentativa de golpe de Estado e cujos apoiadores exigem nas ruas a sua libertação e a convocação de eleições

$Dois dias após sua fracassada tentativa de golpe, o líder esquerdista, que assumiu o poder há 16 meses, divide um centro de detenção com o ex-presidente Alberto Fujimori, na base das forças especiais da polícia, localizada a leste de Lima. O Ministério Público o acusa de rebelião e conspiração, e um tribunal superior ordenou sete dias de prisão preventiva$

As manifestações em várias cidades alimentam a incerteza sobre a viabilidade de Boluarte de conseguir concluir seu mandato em 2026, como ela mesma anunciou ao tomar posse, na quarta-feira

Os protestos incluíram ações violentas, como o bloqueio da rodovia Pan-Americana Sul na região de Ica e Arequipa com pedras, troncos e pneus em chamas

Todos os olhares também estão voltados nesta sexta-feira para uma cerimônia do Exército peruano pelo 198º aniversário da Batalha de Ayacucho, que selou o fim do domínio colonial espanhol na América Latina. Boluarte deve comparecer a esse evento e fazer um discurso perante os militares, que tiveram um papel fundamental na queda de Castillo ao não apoiar o regime de exceção proposto por ele

Castillo tentou dissolver o Legislativo e governar por decreto, mas suas ordens foram ignoradas pelo Congresso e pelas Forças Armadas

Milhares de manifestantes exigiram na quinta-feira a renúncia da nova presidente, a primeira mulher a liderar o Peru e a quem alguns esquerdistas chamam de "traidora" por assumir o cargo

Em Lima, um protesto de cerca de mil pessoas foi em direção ao Parlamento, onde foi dispersado pela polícia com gás lacrimogêneo, e pelo menos três manifestantes foram presos, confirmou a AFP

"Eu protesto para defender meu presidente, Pedro Castillo, que foi destituído injustamente. Eles fizeram o impossível para tirar Castillo. Desde o momento em que ele entrou, não o deixaram trabalhar", disse Mery Colque à AFP. "Vivemos um golpe decretado pelo Congresso golpista. Não pode ser que um pequeno grupo de cem pessoas tire um presidente eleito por milhões", questionou Ana Zevallos

Protestos também foram registrados em vários departamentos e cidades do interior do Peru, como Chota (Cajamarca, cidade natal de Castillo), Trujillo, Puno, Ayacucho, Huancavelica e Moquegua

Na audiência do tribunal na quinta-feira, Castillo, um professor rural de 53 anos sem contato com as elites peruanas, parecia exausto e sem expressão. Ele vestia a mesma jaqueta azul que usou quando foi preso. Visivelmente nervoso, ele se recusou a usar o direito de defesa para responder às acusações e cedeu a palavra a seus advogados

"É claro que o crime de rebelião não foi configurado aqui", porque não se concretizou, alegaram. Se for considerado culpado, Castillo pode pegar entre 10 e 20 anos de prisão

Depois de anunciar a dissolução dos poderes e declarar estado de exceção, na quarta-feira, Castillo foi detido pela própria escolta quando se dirigia à embaixada mexicana em Lima para pedir asilo político

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