Justiça freia decreto de prefeito de Buenos Aires para proteger a imprensa

Buenos Aires, 21 mai (EFE).- A Justiça argentina ditou nesta terça-feira uma medida cautelar que freia o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) impulsionado pelo prefeito de Buenos Aires, o opositor Mauricio Macri, para proteger "a liberdade de imprensa e expressão" frente à suposta "fustigação" do governo de Cristina Kirchner aos meios de comunicação. O juiz Osvaldo Otheguy aceitou o recurso de amparo interposto na quinta-feira passada por legisladores da força Nuevo Encuentro, aliada do kirchnerismo, no qual solicitavam impedir a aplicação do decreto por considerá-lo "inconstitucional e de uma grande gravidade institucional", informou a agência oficial "Télam". A resolução judicial impedirá que o projeto de lei impulsionado por Macri seja tratado no plenário da Legislatura de Buenos Aires no próximo dia 30 de maio, como foi aprovado ontem em comissão. No último dia 14, Macri anunciou a assinatura do decreto após alegar que era sua "obrigação" resguardar a liberdade de imprensa e expressão perante as supostas tentativas do governo de "silenciar os jornalistas e os meios de comunicação". Após o anúncio, o governo de Cristina questionou o decreto ao afirmar que uma norma local não pode sobrepor-se às leis de alcance nacional. A decisão do prefeito coincide com um aumento da tensão entre o governo e o Clarín, o maior grupo de mídia do país, que denunciou um aumento da pressão oficial contra o conglomerado com 14 pedidos de informação da Comissão da Bolsa de Valores nos últimos dias. O governo e o Clarín mantêm uma batalha judicial há mais de três anos pela Lei de Audiovisuais, que o grupo multimídia considera que contém artigos elaborados como "um terno sob medida" com o objetivo de "desmanchá-lo". O decreto de Macri impulsiona a criação no âmbito da capital de um privilégio judicial especial para que intervenha em assuntos que ponham em risco o exercício da liberdade de expressão. EFE ajs/rsd