Lei argentina contra monopólio da mídia é constitucional, diz tribunal
Internacional|Do R7
BUENOS AIRES, 29 Out (Reuters) - A Suprema Corte argentina declarou na terça-feira como constitucional as cláusulas de uma nova lei que obrigarão o influente Grupo Clarín a vender algumas das suas unidades.
Quatro artigos da nova Lei de Meios estavam sendo questionados, e todos foram autorizados pela corte, o que deve ser um alívio para a presidente Cristina Kirchner, poucos dias depois de uma eleição parlamentar com resultados ruins para os políticos governistas.
O governo defende a Lei de Meios como sendo o início de uma nova era de diversidade.
O Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, argumentava que o artigo 161 da lei violava a Constituição ao obrigar a venda de concessões de rádio, TV aberta e TV a cabo previamente adquiridas.
A empresa precisará vender dezenas de concessões, e se isso não ocorrer o governo poderá leiloá-las.
Críticos da lei acusam o governo centro-esquerdista de Cristina de estar tentando calar dissidentes. Apoiadores da lei de 2009 dizem que o objetivo é justamente o contrário, ao diversificar os meios de comunicação.
Depois da sentença, as ações do grupo Clarín tiveram queda de 5,76 por cento, antes que o pregão fosse suspenso na Bolsa de Buenos Aires, à espera de mais informações sobre a decisão.
(Reportagem de Anthony Esposito)
