Líbia adota lei que exclui da política autoridades do governo Kadhafi
Artigo exclui da vida política qualquer pessoa que tenha ocupado um posto de responsabilidade durante o regime de Muamar Kadhafi
Internacional|Do R7
O Congresso Geral Nacional líbio aprovou neste domingo (5) o primeiro artigo de uma lei que exclui da vida política líbia qualquer pessoa que tenha ocupado um posto de responsabilidade durante o regime de Muamar Kadhafi, sob pressão das milícias armadas que exigiam a adoção do texto.
Os milicianos, que cercavam há alguns dias os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, anunciaram a suspensão de suas ações, após a adoção desta lei, de acordo com imagens transmitidas pela televisão líbia.
A lei, adotada por 115 votos contra quatro, precisa ser ratificada pela Comissão Jurídica do Congresso.
Ela exclui o presidente do CGN Mohamed al-Megaryef, que foi embaixador na Índia durante o regime de Kadhafi durante os anos 1980.
Divisões e frustrações marcam a Líbia pós-revolução
Além disso, a lei ameaça também deixar de fora do governo de Ali Zeidan quatro ministros e quinze deputados, entre eles o vice-presidente do Congresso, Jomaa Atiga, segundo um alto funcionário líbio.
"Não podemos nos pronunciar neste momento sobre as pessoas que podem ser afetadas pela lei", declarou o porta-voz do CGN, Omar Hmidan, que precisou que a lei deverá entrar em vigor um mês após sua adoção.
O texto estabelece a formação de uma comissão que ficará encarregada de aplicar a lei.
A organização de Defesa dos direitos Humanos Human Rights Watch alertou o CGN para uma adoção precipitada da lei para satisfazer as milícias que cercaram os ministérios em Tripoli.
"O CGN não pode adotar leis ruins somente porque homens armados as exigem", declarou Sarah Leah Whitson, diretora da Human Rights Watch para o Oriente Médio e África.
No início de abril, o CGN havia adotado, pressionado por partidários da exclusão dos colaboradores de Kadhafi, uma emenda à Declaração Constitucional provisória, tornando impossível recorrer na justiça contra esta lei, mesmo antes de sua aprovação.
Sábado, Zeidan reiterou que, frente aos milicianos que bloqueiam as instituições do Estado, seu governo privilegiou o diálogo e a "paciência".
Mas os líbios acusam as autoridades de não serem capazes de formar uma polícia e um exército capazes de enfrentar as milícias fortemente armadas.
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