Morte aos delatores?

No mês passado, o oficial de primeira categoria Bradley Manning se declarou culpado por diversos crimes relacionados à entrega de centenas de milhares de documentos para o WikiLeaks em 2010, um veredito que pode colocá-lo atrás das grades pelos próximos 20 anos. Contudo, Manning ainda enfrenta acusações muito mais sérias, incluindo a de "ajudar o inimigo", que pode levá-lo à pena de morte – embora a promotoria esteja pedindo "apenas" a prisão perpétua para o réu.

Caso seja bem-sucedida, a promotoria estabelecerá um precedente assustador: vazamentos de dados da segurança nacional podem levar os responsáveis à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte. Qualquer pessoa que aprecie a liberdade de imprensa deveria temer a ameaça que a promotoria representa aos jornalistas, suas fontes e ao público que conta com ambos.

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Para compreender a ameaça, não é preciso acreditar que o WikiLeaks seja o futuro da mídia, ou que Manning seja o símbolo vivo da delação heroica. Na verdade, nós dois discordamos profundamente um do outro na avaliação da conduta de Manning e do comportamento do WikiLeaks.

Abrams, que representou o New York Times no caso dos Papéis do Pentágono, argumenta que tanto Daniel Ellsberg, que forneceu os documentos ao jornal, quanto o New York Times agiram de forma muito mais limitada e responsável que Manning e o WikiLeaks, e que estes agiram diversas vezes com indiferença em relação aos verdadeiros interesses de segurança nacional.

Já Benkler, que é professor de direito, argumenta que Manning e Ellsberg (apoiador declarado de Manning) exerceram papéis públicos similares, e que o WikiLeaks se comportou da maneira apropriada, em vista das circunstâncias e das revelações, de forma que a cumplicidade das forças americanas com o abuso dos aliados iraquianos, com a atenuação no número de civis mortos e com os abusos feitos por empresas contratadas deve ser reconhecida.

Escrevemos juntos porque acreditamos que nossa discordância seja característica de muitas pessoas que pensam no caso WikiLeaks/Manning: sentimentos públicos que vão do respeito a um profundo desconforto. Quando a Suprema Corte deliberou sobre o caso dos Papéis do Pentágono em 1971, o órgão estava bem ciente de que "é óbvio que a eficácia da diplomacia internacional e a manutenção da defesa nacional dependem tanto da confidencialidade quanto do sigilo", nas palavras do Juiz do Supremo Potter Stewart.

Apesar da clara compreensão dos riscos envolvidos em vazamentos e na falta de confidencialidade, as decisões da corte puderam ser resumidas pela simples afirmativa do Juiz do Supremo Hugo L. Black. "A preservação de segredos militares e diplomáticos à custa do conhecimento dos representantes governamentais não proporciona segurança verdadeira à nossa república."

O que poderia ser mais destrutivo para cidadãos informados do que a ameaça da pena de morte ou da prisão perpétua sem direito a condicional para delatores?

Segundo a teoria dos promotores, uma vez que Manning sabia que os materiais seriam publicados e que a al-Qaeda poderia lê-los, ele estava se comunicando indiretamente com o inimigo. Mas segundo essa teoria, não faz diferença se quem publica é o WikiLeaks ou o The Times. Os acusados seriam culpados de "ajudar o inimigo" ao passar informações a um meio de comunicação, simplesmente porque qualquer pessoa conectada à internet seria capaz de conhecer seu conteúdo.

Durante uma audiência em janeiro, a juíza, a coronel Denise Lind, perguntou aos promotores se teriam feito as mesmas acusações se Manning tivesse dado os materiais para o New York Times ao invés do WikiLeaks. Os promotores responderam ambiguamente que sim.

O "sim" não foi uma bravata no tribunal, mas uma concessão necessária. Além disso, não há nada na teoria que limite sua aplicação apenas à entrega de centenas de milhares de documentos de uma vez. Na prática, ela poderia se aplicar a um único documento que revelasse um abuso por parte do governo.

Portanto, continuamos a discordar sobre o que fazer quanto a Manning e o WikiLeaks. Contudo, concordamos que o WikiLeaks faz parte daquilo em que o Quarto Poder está se transformando, que os vazamentos incluem importantes revelações e que sua publicação é protegida pela primeira emenda, assim como a publicação dos Papéis do Pentágono em 1971.

A admissão de culpa de Manning permite que a promotoria repense sua estratégia. As penas severas sugeridas nesse caso criam uma perigosa ameaça para os futuros delatores, mesmo que suas revelações sejam obviamente necessárias. Não podemos permitir que nossas preocupações com o terrorismo nos transformem em um país que pode condenar à morte uma pessoa que se comunica com a imprensa.

(Floyd Abrams é advogado e autor do livro "Friend of the Court: On the Front Lines With the First Amendment", ainda no prelo. Yochai Benkler é professor da Faculdade de Direito de Harvard e diretor do Centro Berkman de Internet e Sociedade.)

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