Nicarágua denuncia à CIJ violação da Colômbia a decisão judicial

Bruxelas, 27 nov (EFE).- A Nicarágua denunciou a Colômbia perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) por descumprir a decisão do tribunal que modificou a fronteira marítima entre os dois países e por ameaçar com o uso da força na região. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pela própria CIJ, que recebeu ontem a denúncia nicaraguense, na qual pede ao tribunal com sede em Haia que obrigue Bogotá a cumprir a sentença do dia 19 de novembro de 2012. A Nicarágua considera que a Colômbia descumpre suas obrigações internacionais de não usar ou ameaçar usar a força e de não violar as zonas marítimas nicaraguenses delimitadas na decisão da corte. Por isso, pede ao tribunal que declare que Bogotá "é obrigada a cumprir com a pena do dia 19 de novembro de 2012, a apagar as consequências jurídicas e materiais de seus atos internacionais ilícitos e a fazer uma reparação íntegra pelos danos causados". Para apoiar sua postura, a Nicarágua incluiu em sua denúncia várias declarações efetuadas nos últimos meses pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e vários membros de seu governo. Segundo Manágua, nelas se mostra a "rejeição da Colômbia" à sentença do tribunal e sua decisão de considerá-la "não aplicável". As autoridades nicaraguenses denunciam, além disso, o decreto aprovado pela Colômbia para definir uma Zona Contígua Integral no mar, que viola "abertamente os direitos de soberania da Nicarágua sobre suas áreas marítimas no Caribe". Santos apresentou em setembro várias medidas para, segundo disse, defender sua soberania e direitos dos "ânimos expansionistas da Nicarágua", entre as quais está essa Zona Contígua Integral. Com ela, Bogotá consolida San Andrés e demais ilhas do arquipélago do mesmo nome como território colombiano, em resposta à decisão da CIJ que outorgou à Nicarágua direitos econômicos sobre 75 mil quilômetros quadrados no mar Caribe. A Corte explicou hoje que a denúncia nicaraguense aponta também às "declarações ameaçadoras de autoridades colombianas e ao tratamento hostil por parte forças navais colombianas a embarcações nicaraguenses". Tudo isto, segundo Manágua, "afetou seriamente as possibilidades da Nicarágua no referente à exploração dos recursos vivos e inertes em sua zona econômica exclusiva e plataforma continental". Por último, ressalta que o governo nicaraguense deixou clara sua disposição para discutir a aplicação da sentença da CIJ e a tramitar a situação de forma pacífica, mas Colômbia "rejeitou o diálogo". Há um ano, o máximo tribunal das Nações Unidas determinou os limites marítimos da Nicarágua e Colômbia no Caribe e deixou sob soberania colombiana sete ilhas do arquipélago de San Andrés, cujas ilhas maiores já tinham sido concedidas a Bogotá em 2007. À Nicarágua foi outorgada uma faixa marinha nessa zona que Bogotá calcula em cerca de 750 mil quilômetros quadrados e Manágua em mais de 90 mil quilômetros quadrados. Por sua parte, a chanceler da Colômbia, María Ángela Holguín, anunciou hoje que queria dialogar com a sua embaixadora na Nicarágua, Luz Estela Jara, após tomar conhecimento que o país tinha apresentado essa nova reivindicação contra Bogotá perante a CIJ. EFE mvs/jt-rsd