Oposição denuncia governo da Tailândia por não jurar Constituição

O governo da Tailândia, liderado pelo ex-general Prayut Chan-ocha desde o golpe militar que comandou em 2014, vive uma grande polêmica porque os membros não juraram a Constituição ao assumirem os cargos, no dia 16 de julho, omissão que gerou acusações de falta de respeito com a democracia.

O partido da oposição Thai Raksachart recorreu nesta quarta-feira (7) à Procuradoria-Geral para acusar o governo de violar a Constitução. O órgão terá 15 dias para investigar se o processo será enviado ao Tribunal Constitucional.

Enquanto isso, o primeiro-ministro Prayut se defendeu com a justificativa de que a omissão do juramento não foi proposital e que "o importante é a intenção".

O governo de Prayut foi formado após as eleições de 24 de março, cinco anos depois do golpe de Estado. A junta militar liderada por Prayut foi a encarregada de redigir a atual Constituição, de 2017, que concedia aos militares o poder de designar a dedo os integrantes do Senado.

A votação parlamentar que concedeu ao general o cargo de primeiro-ministro eleito não foi isenta de polêmica. A Comissão Eleitoral, também designada pela junta, não demorou dois meses para divulgar os resultados eleitorais.

O artigo 161 da Constituição determina que os membros do governo declamem a seguinte passagem ao tomarem posse dos cargos diante do rei: "Declaro solenemente que serei leal ao rei e que cumprirei fielmente os meus deveres em prol da pátria e do povo. Também manterei e cumprirei a Constituição do Reino da Tailândia em todos os seus aspectos".

No entanto, nem o primeiro-ministro e nem os demais integrantes do gabinete pronunciaram a última frase, o que levantou suspeitas de que Prayut, que suspendeu a Constituição anterior, pode estar se reservando ao direito de fazer o mesmo novamente.

A polêmica do juramento incompleto foi iniciada por Piyabutr Saengkanokkul, secretário-geral do partido progressista emergente Anakot Mai, no dia 25 de julho, quando Prayut compareceu ao Parlamento para apresentar o programa de governo.

"A frase que falta é muito importante. Será que a omissão do primeiro-ministro para dizer que manterá e cumprirá a constituição do reino em todos os aspectos significa que (o governo) não tem a intenção de respeitar a Constituição?", disse Piyabutr na ocasião.

Desde a abolição da monarquia absolutista, em 1932, o Exército tailandês tomou o poder em 13 golpes de Estado — além de outras nove tentativas fracassadas —, e o país teve 20 Constituições e estatutos provisórios.