Parlamento da Ucrânia dá sinal verde a emendas constitucionais

Kiev, 16 jul (EFE).- A Rada Suprema (parlamento) da Ucrânia deu sinal verde ao processo de emendas constitucionais para a descentralização do país, que prevê um regime especial para as zonas controladas pelos separatistas pró-Rússia nas regiões orientais de Donetsk e Lugansk. Por 288 votos a favor, 62 a mais do que os necessários, os deputados aprovaram uma resolução para remeter o projeto de emendas ao Tribunal Constitucional, que deve se pronunciar sobre se a iniciativa se ajusta ou não à Carta Magna. Uma vez obtida a sentença propícia do Constitucional, o projeto de emenda será submetido à votação em primeira leitura, onde para ser aprovado necessita dos votos de 226 deputados. Para sua aprovação na segunda leitura, o projeto de emendas constitucionais dever obter uma maioria qualificada de dois terços, ou seja, de pelo menos 300 votos. Ao apresentar o projeto, o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, ressaltou que a descentralização do país não representa a federalização da Ucrânia, que seguirá sendo um Estado unitário. Poroshenko precisou que a iniciativa contempla a aprovação de uma lei "sobre as peculiaridades do regime de autogoverno em determinadas zonas da regiões de Lugansk e Donetks", em alusão ao território controlado pelos rebeldes pró-Rússia. A descentralização do Estado e o status especial para as zonas controladas pelos pró-Rússia são dois dos pontos dos acordos de paz assinados em Minsk em fevereiro deste ano. À plenária de hoje foram convidados membros do corpo diplomático e a secretária de Estado adjunta dos EUA para assuntos europeus e eurasiáticos, Victoria Nuland. Em declaração divulgada pela embaixada americana em Kiev, antes do começo da sessão, Nuland se mostrou convencida de que os legisladores ucranianos aprovarão as emendas constitucionais, o que "garantirá o cumprimento pela Ucrânia das obrigações que assumiu em Minsk". A Ucrânia, acrescentou o diplomata, "trabalhou duramente para cumprir com suas obrigações", o que permitiu aos Estados Unidos e Europa respaldá-la e insistir que todas as partes envolvidas no conflito cumpram com o que foi estipulado. Mas para Denis Pushilin, negociador-chefe da autoproclamada república popular de Donetsk, as emendas constitucionais propostas não correspondem com os acordos de Minsk. "Poroshenko não propõe nada concreto", disse o dirigente pró-Rússia, ao afirmar que o projeto se refere unicamente a disposições transitórias, "que perderão seu vigor em um ano ou ano e meio". Os acordos de Minsk, recalcou Pushilin, demandam uma legislação permanente sobre o status especial das regiões orientais da Ucrânia. Apesar do acordo de Minsk, os separatistas e os militares ucranianos se acusam diariamente de violar o cessar-fogo declarado na zona do conflito e de empregar armamento pesado, proibido por esse documento. Segundo os últimos dados da ONU, cerca de 6,5 mil pessoas, entre combatentes e civis, perderam a vida no leste da Ucrânia em 15 meses de conflito.EFE bk-bsi/ff