PCC e CV: o que se sabe sobre a designação das facções como terroristas pelos EUA

Os Estados Unidos vão designar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, na rede social X. Em sua publicação, ele definiu as duas facções como “duas das mais violentas organizações criminosas no Brasil” e com capacidade de atingir os EUA.

“O governo Trump continuará usando toda ferramenta disponível para proteger os interesses de nossa segurança nacional e impedir que lucro e recursos cheguem a narcoterroristas”, conclui a mensagem.

A medida vem após a reunião entre o pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente americano, Donald Trump. Após o encontro, o comunicador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, afirmou que a classificação das facções brasileiras como terroristas foi um dos pontos em pauta entre os dois políticos.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro celebrou a medida ao compartilhar a publicação de Rubio. Na postagem, o senador escreveu “Grande dia”, expressão que ficou marcada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.

Os deputados Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também republicaram o comunicado e fizeram agradecimentos direcionados a Flávio Bolsonaro.

Entenda o que se sabe sobre a medida até agora

Até o momento, as ações estão restritas ao PCC e ao CV. Cabe a Rubio em consulta com o procurador-geral e o secretário do Tesouro oficializar as classificações. A avaliação é de que a medida tenha sido aprovada por Trump e discutida entre os principais integrantes do governo antes de ser anunciada.

Congresso americano pode vetar?

A classificação de Terroristas Globais Especialmente Designados entrou em vigor imediatamente após o anúncio. Não é necessário, portanto, que ela passe pelo Congresso americano.

No caso da inclusão na de Organizações Terroristas Estrangeiras, o Congresso é formalmente notificado e tem sete dias para revisar a decisão, sendo 5 de junho o prazo final. Caso o prazo expire sem bloqueio parlamentar, a classificação é publicada no Diário Oficial do governo americano e entra em vigor.

Mesmo após a designação, o status não é necessariamente permanente.

A organização classificada pode recorrer à Justiça americana no prazo de até 30 dias após a publicação da decisão. O caso é analisado pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.

Além disso, a lei prevê mecanismos de revisão:

• O próprio grupo pode pedir a revogação da designação após dois anos;
• O governo americano deve revisar o status a cada cinco anos;
• O Congresso ou tribunais também podem determinar a revogação.

Enquanto isso não ocorre, o enquadramento continua produzindo efeitos legais e financeiros, reforçando o isolamento internacional da organização.

Por que o governo brasileiro era contra medida?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou resistência à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A principal preocupação do Palácio do Planalto envolve questões de soberania nacional e diferenças entre a legislação brasileira e a americana.

Um dos receios é que, em uma situação extrema, Washington utilize o argumento do combate ao terrorismo para justificar operações em território brasileiro, como já ocorreu em outros países ao longo dos últimos anos.

Hoje, o PCC e o Comando Vermelho são classificados como organizações criminosas pelo governo brasileiro, uma vez que suas atividades estão voltadas principalmente para o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas, sem apresentar uma motivação ideológica — critério geralmente exigido para o enquadramento como terrorismo. No último dia 7,Lula se encontrou com Trump na intenção de desarmar essa e outras medidas americanas que impactariam o Brasil.

Após o anúncio de Rubio, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, reagiu em nota. Segundo ele, a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou.

Trump já comentou o assunto?

Até o momento, o presidente americano não se manifestou a decisão envolvendo as facções brasileiras.

O que acontece na prática após a designação das facções como terroristas?

A inclusão de um grupo na lista de terrorismo dos EUA costuma gerar estigmatização internacional e pressão para que outros países adotem medidas semelhantes.

O objetivo é reduzir a capacidade financeira e operacional da organização, dificultando transferências de recursos e parcerias com empresas ou indivíduos.

Esse isolamento também amplia a cooperação internacional no combate ao financiamento do terrorismo.

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