PCC e CV: o que se sabe sobre a designação das facções como terroristas pelos EUA
Decisão foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, após resistência do governo brasileiro
Internacional|Do R7
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Os Estados Unidos vão designar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como "Terroristas Globais Especialmente Designados" e “Organizações Terroristas Estrangeiras”, afirmou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quinta-feira (28).
A decisão foi anunciada pelo perfil de Rubio na rede social X. O secretário definiu as duas facções como “duas das mais violentas organizações criminosas no Brasil” e com capacidade de atingir os EUA.
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“O governo Trump continuará usando toda ferramenta disponível para proteger os interesses de nossa segurança nacional e impedir que lucro e recursos cheguem a narcoterroristas”, conclui a mensagem.
A medida vem após a reunião entre o pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente americano, Donald Trump. Após o encontro, o comunicador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, afirmou que a classificação das facções brasileiras como terroristas foi um dos pontos em pauta entre os dois políticos.
Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro celebrou a medida ao compartilhar a publicação de Rubio. Na postagem, o senador escreveu “Grande dia”, expressão que ficou marcada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro.
Os deputados Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também republicaram o comunicado e fizeram agradecimentos direcionados a Flávio Bolsonaro.
Entenda o que se sabe sobre a medida até agora
Até o momento, as ações estão restritas ao PCC e ao CV. Cabe a Rubio em consulta com o procurador-geral e o secretário do Tesouro oficializar as classificações. A avaliação é de que a medida tenha sido aprovada por Trump e discutida entre os principais integrantes do governo antes de ser anunciada.
Congresso americano pode vetar?
A classificação de terroristas globais, por sua vez, entrou em vigor imediatamente após o anúncio. Não é necessário que a classificação de terroristas globais passe pelo Congresso americano.
No caso da inclusão na de organizações terroristas estrangeiras, o Congresso é formalmente notificado e tem sete dias para revisar a decisão, sendo 5 de junho o prazo final. Caso o prazo expire sem bloqueio parlamentar, a classificação é publicada no Diário Oficial do governo americano e entra em vigor.
Mesmo após a designação, o status não é necessariamente permanente.
A organização classificada pode recorrer à Justiça americana no prazo de até 30 dias após a publicação da decisão. O caso é analisado pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.
Além disso, a lei prevê mecanismos de revisão:
- O próprio grupo pode pedir a revogação da designação após dois anos;
- O governo americano deve revisar o status a cada cinco anos;
- O Congresso ou tribunais também podem determinar a revogação.
Enquanto isso não ocorre, o enquadramento continua produzindo efeitos legais e financeiros, reforçando o isolamento internacional da organização.
Por que o governo brasileiro era contra medida?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou resistência à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A principal preocupação do Palácio do Planalto envolve questões de soberania nacional e diferenças entre a legislação brasileira e a americana.
Um dos receios é que, em uma situação extrema, Washington utilize o argumento do combate ao terrorismo para justificar operações em território brasileiro, como já ocorreu em outros países ao longo dos últimos anos.
Hoje, o PCC e o Comando Vermelho são classificados como organizações criminosas pelo governo brasileiro, uma vez que suas atividades estão voltadas principalmente para o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas, sem apresentar uma motivação ideológica — critério geralmente exigido para o enquadramento como terrorismo. No último dia 7,Lula se encontrou com Trump na intenção de desarmar essa e outras medidas americanas que impactariam o Brasil.
Após o anúncio de Rubio, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, reagiu em nota. Segundo ele, a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou.
Trump já comentou o assunto?
Até o momento, o presidente americano não se manifestou a decisão envolvendo as facções brasileiras.
O que acontece na prática após a designação das facções como terroristas?
A inclusão de um grupo na lista de terrorismo dos EUA costuma gerar estigmatização internacional e pressão para que outros países adotem medidas semelhantes.
O objetivo é reduzir a capacidade financeira e operacional da organização, dificultando transferências de recursos e parcerias com empresas ou indivíduos.
Esse isolamento também amplia a cooperação internacional no combate ao financiamento do terrorismo.
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